Confirmando processo canônico instaurado desde a primeira denúncia, arquidiocese questiona violação de sigilo por órgãos da justiçaA Arquidiocese da Paraíba, no nordeste do Brasil, emitiu nota oficial sobre as informações veiculadas no último domingo, 20, pelo programa Fantástico, da TV Globo, a respeito de um processo judicial em que foi condenada a pagar uma indenização de 12 milhões de reais por exploração sexual.
Os casos abordados pela reportagem têm teor gravíssimo e é inquestionável que devam ser apurados com rigor: as denúncias acusam padres e o ex-arcebispo do Estado de induzirem seminaristas, coroinhas e até flanelinhas a manterem com eles relações homossexuais em troca de dinheiro e mesmo de alimentos. Esta é a razão pela qual o crime foi definido como exploração sexual: sua característica básica seria a ausência de vontade livre de uma das partes para praticar os atos sexuais, enquanto a outra parte exerce manipulação mediante “retribuições” como as mencionadas, aproveitando-se de fragilidades como a pobreza e outras condições de vulnerabilidade.
A arquidiocese informa que foi instaurado o devido processo canônico desde o recebimento da primeira denúncia, mas questiona o modo como foram veiculadas as informações ao público. Em nota, afirma que o protagonista da reportagem da Rede Globo “pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância“. A arquidiocese reforça que “defenderá de forma veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça“.
No tocante ao processo, cabe recurso à decisão judicial, que foi de primeira instância. Precisamente por ainda caber recurso e porque o processo deveria correr em segredo de justiça, a arquidiocese também questiona a quebra do sigilo por parte dos órgãos envolvidos na divulgação do caso à imprensa, sob riscos notórios de parcialidade na informação e de indução a interpretações enviesadas por parte do público.
Reproduzimos a seguir, na íntegra, a nota assinada pelo arcebispo Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
21 de janeiro de 2019
No dia 16 de janeiro de 2019, a produção do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão solicitou à Arquidiocese da Paraíba, a concessão de entrevista sobre uma “investigação do Ministério Público do Trabalho sobre supostos abusos sexuais cometidos por padres e o ex-arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto”, por causa da veiculação que ocorreria no dia 20 de janeiro de 2019 (domingo).
Após a exibição da matéria, foi constatado que a equipe de reportagem teve acesso pleno ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
A matéria informou a existência de decisão judicial de primeira instância, incluindo documentos e depoimentos exibidos e interpretados, respectivamente. Relatou, ainda, a configuração dos danos morais coletivos, assim como o critério de fixação do valor da condenação, os quais constam da Ação Civil Pública promovida na Justiça do Trabalho, e citada na reportagem, apesar do processo judicial estar sob sigilo e do seu caráter não definitivo.
A Arquidiocese não recusou apresentar reposta, cumprindo o disposto na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial mencionado. Entretanto, na matéria veiculada no dia 20 de janeiro (domingo), o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo ao conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas.
O Procurador Eduardo Varandas afirmou que a magistrada do trabalho enviara para terceiros estranhos ao processo judicial, cópia integral da sentença de uma ação judicial que tramita em segredo de justiça, ainda, sequer alçado ao Tribunal Regional do Trabalho. A Arquidiocese adotará as providências cabíveis perante os órgãos competentes para apurar responsabilidades pelo flagrante desrespeito à lei e à ordem jurídica.
Com relação ao conteúdo da matéria jornalística, a Arquidiocese da Paraíba informa que foi instaurado o Processo Canônico devido, desde o recebimento da primeira denúncia, para apuração dos fatos mencionados. Nitidamente, o protagonista da reportagem, o Eduardo Varandas, pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância. A Arquidiocese defenderá de forma veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça.
A matéria afirmou que a Igreja Católica na Paraíba está manchada. A Arquidiocese repele vigorosamente tal acusação, porque não existe nenhum processo judicial finalizado com decisão irrecorrível, podendo a sentença ser totalmente reformada.
Por fim, a Arquidiocese ressalta que sempre observou e observará pela Fé da comunidade católica, que estará acima até mesmo de desvios de conduta, reafirmando que lutará sempre para combater qualquer prática que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles mais vulneráveis.
Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo Metropolitano da ParaíbaAssessoria de Imprensa e Comunicação da Arquidiocese da Paraíba
