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Confeiteiro cristão processado pela 3ª vez por não fazer bolo de “mudança de sexo”

Jack Phillips / Foto: Alliance Defending Freedom
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Advogado da Aliança em Defesa da Liberdade afirma que o novo processo é mais um exemplo de perseguição contra Jack por causa das suas crenças

O confeiteiro cristão Jack Phillips, do Estado norte-americano do Colorado, está sendo processado pela terceira vez por acusações de suposta “homofobia“.

Proprietário da confeitaria Masterpiece Cakeshop, em Denver, ele ganhou no ano passado uma batalha judicial de 6 anos que o havia levado até nada menos que a Suprema Corte dos Estados Unidos. Em nome dos seus direitos à liberdade de pensamento, de religião e de expressão, Jack tinha recusado um pedido de bolo de casamento para um casal do mesmo sexo em 2012, alegando motivos religiosos que respeitavam a união em questão, mas não lhe permitiam endossá-la mediante o seu trabalho pessoal. Em 4 de junho de 2018, a Suprema Corte deu razão a Jack, ratificando o seu direito de não ser obrigado a fazer um bolo para celebrar algo com que não é obrigado a concordar. O próprio confeiteiro declarou que ficaria feliz em fazer outros bolos para pessoas lésbicas, gays, transexuais, bissexuais e intersexuais, desde que a mensagem expressa no bolo não violasse as suas convicções religiosas.

Segundo processo

Apenas 3 meses depois de ganhar o caso, porém, Jack foi alvo de um novo processo: Autumn Scardina, transexual, o acusava de se negar a lhe fazer um bolo “rosa por dentro e azul por fora“, que representaria a sua “transição de homem para mulher” e seria servido numa comemoração do aniversário da sua “mudança de sexo“.

Jack processou então o próprio Estado do Colorado por perseguição às suas crenças. De fato, em março de 2019, “a fase de investigação apontou que o Estado estava demonstrando ‘hostilidade antirreligiosa’ ao continuar processando Jack Phillips“, conforme noticiado pelo jornal National Review. O caso foi dado por encerrado e, na ocasião, o confeiteiro declarou à imprensa local:

“Espero que seja o fim das minhas batalhas judiciais e que eu possa voltar à minha vida tranquila de artista de bolos”.

Mas…

Em 5 de junho de 2019, uma surpresa: Autumn Scardina abriu um novo processo contra Jack, agora alegando que o confeiteiro se recusava a lhe fazer um “bolo rosa com glacê azul“, “para 6 a 8 pessoas“, com “significado pessoal” porque “refletiria o seu estado como mulher transgênero“, conforme os termos da denúncia. Ainda segundo a denúncia, a Masterpiece Cakeshop teria informado a Scardina que “não faz bolos sobre ‘mudanças de sexo’“, ao que o cliente respondeu que o bolo seria para celebrar seu aniversário. A denúncia arremata que “a Masterpiece Cakeshop, sob a direção de Jack Phillips, recusou-se a vender um bolo de aniversário para a Sra. Scardina por causa da sua condição de transgênero“.

Considerando-se que o bolo em questão é praticamente idêntico ao “bolo de mudança de sexo” já recusado anteriormente por Jack em razão do seu direito à liberdade de pensamento, religião e expressão, é o caso de se perguntar se não haveria em todo o Estado do Colorado nenhuma outra confeitaria para a qual Scardina pudesse ter ligado a fim de solicitar a mesma coisa e com o mesmo significado, embora alegando agora que a data festiva em questão seria a do seu aniversário.

O advogado Jim Campbell, da Alliance Defending Freedom (Aliança em Defesa da Liberdade), afirmou que o novo processo contra Jack é mais um exemplo de perseguição contra ele por causa das suas crenças.

“Este último ataque de Scardina parece mais uma tentativa desesperada de assediar o artista Jack Phillips. E esbarra no detalhe que mais importa: Jack serve a todos; mas ele simplesmente não pode expressar qualquer mensagem através dos seus bolos personalizados”.

Existe “direito ao assédio”?

O próprio Jack já tinha afirmado, em processo anterior, que exerce o seu direito de se recusar a fazer quaisquer bolos cujo desenho ou mensagem vá contra as suas crenças, o que inclui bolos de dia das bruxas, de divórcio, de despedida de solteiro, com motivos pornográficos, com mensagens ateístas ou que contenham álcool entre os ingredientes.

Ele simplesmente está em seu pleno direito. Nenhum cidadão pode ser forçado, muito menos pela legislação de um país democrático, a realizar um trabalho em favor de algo de que discorda com base no seu direito irrevogável à liberdade de pensamento, expressão e religião. Esse direito à objeção de consciência de um cidadão, além do mais, não implica nenhum impedimento grave para que outros cidadãos continuem vivendo conforme as suas próprias convicções: basta que, respeitando o direito alheio, tenham o bom senso de procurar outro prestador de serviços que se considere em condições de atendê-los. Se, mesmo assim, há pessoas que insistem em tentar obrigar Jack Phillips a fazer o que não é obrigado a fazer, parece bastante evidente quem é a vítima e quem está praticando assédio neste caso.

Jack Phillips abriu a Masterpiece em 1993 para unir a sua paixão pela arte com o seu talento para a confeitaria. O nome da empresa, que significa Obra-Prima em inglês, destaca, segundo ele, “o enfoque artístico do trabalho“, mas também as suas crenças cristãs: ele traça um vínculo entre o nome da empresa e o Sermão da Montanha, “obra-prima” do Evangelho que ressalta que “não se pode servir a Deus e ao dinheiro“.

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Com informações de ACI Digital

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