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Justiça da França determina morte deste homem contra vontade de seus pais

VINCENT LAMBERT

HO / Courtesy of the Lambert Family / AFP

Reportagem local - ACI Digital - publicado em 01/07/19

Vincent Lambert sobrevive há 11 anos com suporte vital que agora deverá ser desconectado. Pais afirmam que se trata de assassinato.

O jornal francês Le Figaro noticiou na última sexta-feira, 28, que a máxima corte judicial da França, o Tribunal de Cassação, revogou naquela data a decisão do Tribunal de Apelações de Paris que havia determinado, em 20 de maio, a retomada do fornecimento de alimentação e hidratação, retirados pouco antes do paciente Vincent Lambert, internado no hospital Chu de Reims.

O Tribunal de Cassação estabelece em sua sentença que fica anulada “a sentença do Tribunal de Apelações sem se remeter o caso a um novo julgamento“.

Quem é Vincent Lambert

O francês de 43 anos ficou tetraplégico após sofrer de um acidente de moto em 2008. Ao longo dos últimos 11 anos, ele tem sobrevivido graças ao suporte vital prestado por aparelhos.

Seus pais, Pierre e Viviane, lutam nos tribunais franceses desde 2013 para manter o filho vivo, enquanto a esposa de Vincent, Rachel, apoiada por alguns dos irmãos dele, pedem a desconexão dos aparelhos por considerarem que o seu estado é irreversível.

Comoção internacional

O caso de Vincent Lambert gera grande comoção e muita controvérsia na França e fora dela, mencionado frequentemente em debates pró e contra a eutanásia.

Grupos defensores do direito de Lambert à vida divulgaram no mês passado vídeos que mostram lágrimas e algumas tênues reações emocionais no rosto do homem em seu leito hospitalar, sugerindo que, embora paralisado, ele pode manter algum grau de consciência e de sensibilidade a estímulos. Casos de pacientes que passaram anos e até décadas em coma e depois recobraram a consciência são apontados como prova de que nunca se pode negar taxativamente o potencial de reversão de um quadro como o de Lambert, por mais remoto que pareça.

Assassinato premeditado

Segundo Le Figaro, os advogados dos pais de Lambert deverão apresentar denúncia de “assassinato premeditado” contra os médicos que vierem a suspender o tratamento do filho, mesmo após a sentença judicial que autoriza a desconexão.

Jérôme Triomphe, um dos advogados dos pais do paciente, declarou:

“Se o Dr. Sánchez reivindicar o reinício do processo de morte, também será processado civilmente pelo assassinato premeditado de uma pessoa vulnerável. A França não pode se manter à margem das nações civilizadas e corre o risco de ser condenada pela ONU no futuro”.

O médico em questão é o dr. Vincent Sánchez, que, no último 10 de maio, anunciou a interrupção do tratamento e a sedação profunda de Lambert.

Reação da Igreja Católica

Ainda em 22 de maio, o dicastério vaticano para os Leigos, a Família e a Vida divulgou nota em conjunto com a Pontifícia Academia para a Vida reafirmando que a supressão do suporte vital é

“…expressão de uma cultura do descarte que seleciona as pessoas mais frágeis e indefesas. A continuidade da assistência é um dever ineludível. A suspensão do tratamento representa uma forma de abandono do doente, baseada em um juízo impiedoso sobre a qualidade da vida. Desejamos reiterar a grave violação da dignidade da pessoa gerada pela interrupção da alimentação e da hidratação. O estado vegetativo, de fato, é um estado patológico grave, mas não compromete a dignidade das pessoas nessa condição nem os seus direitos fundamentais à vida e aos cuidados entendidos como uma continuidade da assistência humana básica. Alimentação e hidratação são cuidados essenciais proporcionados sempre à manutenção da vida: alimentar um doente não constitui uma forma irracional de obstinação terapêutica enquanto o organismo é capaz de absorver nutrientes e hidratação, a menos que cause sofrimento intolerável ou seja prejudicial ao paciente”.

Bispos de toda a França exortaram os fiéis católicos a rezarem por Lambert e se manifestarem em sua defesa. Dom Eric de Moulins-Beaufort, arcebispo de Reims, a cidade onde Vincent Lambert está internado, declarou em 13 de maio, juntamente com o bispo auxiliar dom Bruno Feillet:

“Está em jogo a honra de uma sociedade humana ao não deixar que um de seus membros morra de fome ou de sede e ao fazer todo o possível para manter os cuidados adequados até a morte. Estamos rezando e convidamos a rezar, para que a nossa sociedade francesa não empreenda o caminho da eutanásia”.

__________

Com informações de ACI Digital

Tags:
Cultura do descarteEutanásiaIdeologiaJustiça
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