O Papa Francisco relembra aquilo que ensina a clássica doutrina da IgrejaA propósito de críticas ao direito/dever à legítima defesa, que é, antes de tudo, natural, portanto anterior a qualquer religião organizada, reafirmamos, com a Mãe Igreja, tudo o que já dissemos em nossos artigos e propomos mais alguns pontos.
Escreve o Dr. Gustavo Holanda Dias que “desde os filósofos da Antiguidade Clássica, já se falava na legítima defesa como um direito sagrado, permitindo-se a violência para repelir a própria violência. Com efeito, o direito de defesa era permitido para a proteção de bens pessoais, como a vida, a integridade corporal, a honra sexual e o patrimônio. O alicerce da legítima defesa repousaria [portanto] sobre o Direito Natural, o seu fundamento extrajurídico”. Atribui-se a Cícero, antigo orador romano a seguinte sentença: “est lex non scripta sed nata lex” ou “esta não é uma lei escrita, mas lei natural” (Pro Tito Annio Milone) (cf. Vanderlei de Lima. Seu ‘manual’ de legítima defesa legal e moral. Amparo: Ed. do Autor, 2019, p. 11). Frise-se que a Lei Natural moral é acolhida pela Igreja (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 1954-1960).
O Papa Francisco relembra aquilo que ensina a clássica doutrina da Igreja: “O amor a si mesmo constitui um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar o próprio direito à vida, mesmo quando isto requer que se inflija ao próprio agressor um golpe mortal (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2264). A legítima defesa não é um direito mas um dever para quem é responsável pela vida de outros (cf. Idem, n. 2265). A defesa do bem comum exige que se ponha o agressor em condições de não poder causar dano. Por este motivo, quantos têm autoridade legítima devem evitar qualquer agressão, até com o uso das armas, sempre que seja necessário para a salvaguarda da própria vida e das pessoas confiadas à sua proteção. Consequentemente, qualquer uso de força letal que não seja estreitamente necessário para essa finalidade, só pode ser considerado uma execução ilegal, um crime de Estado.”
“Qualquer ação defensiva, para ser legítima, deve ser necessária e comedida. Como ensinava São Tomás de Aquino ‘esta ação não pode ser considerada ilícita pelo fato que com ela se pretenda conservar a própria vida: dado que é natural a cada ser conservar por quanto é possível a própria existência. Contudo, um ato que parte de uma boa intenção pode tornar-se ilícito se for desproporcional com a finalidade. Portanto, se alguém ao defender a própria vida usar maior violência do que o necessário, o seu ato é ilícito. Se, ao contrário, reagir com moderação, então a defesa é lícita: de fato, o direito estabelece que ‘é lícito evitar a violência com a violência nos limites de uma defesa inocente’ (Summa theologiae II-II, q. 64, A. 7)” (Discurso à CICPM, 17/12/2018).
Assim, se justifica que a Guarda Suíça, responsável pela segurança do Papa, possua e use – se necessário for – armas de fogo a fim de conter injustos agressores do Santo Padre, de membros da Cúria Romana ou dos fiéis que participam de eventos no Vaticano. Tal Guarda, como o próprio nome diz é composta de suíços, entre 18 e 30 anos, que meçam acima de 1,75m de altura, passem nos testes de admissão e sejam aprovados após os treinamentos. “Os agentes da Guarda são treinados para saltar diante do tiro de um atentado contra o papa. Consideram que, agindo assim, estarão ‘defendendo a grata existência do sucessor de Pedro, o Vigário de Cristo’. Os termos do juramento dos guardas suíços, mantidos pelo Vaticano desde 1506, são claros: os soldados oferecem a vida em defesa do papa”, escreve o jornalista Roberto Godoi (cf. Segurança papal é formada por tropa de elite suíça, O Estado de S. Paulo, 18/03/13, online).
São treinados na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em Nápoles, e “cada um é perito em lutas marciais, tiro de precisão com pistola automática 9 mm, uso de rádio digital e de óculos de visão noturna. Levam ainda uma arma elétrica e um cassetete telescópico”. […] “Os carros da equipe são Mercedes CLK blindados, preparados para absorver impacto de foguetes de 40 mm, antitanque, explosões e tiros diretos” (idem; cf. ainda: Pergunte e Responderemos n. 511, janeiro de 2005, p. 40-41, e Catolicismo, n. 671, novembro de 2006, online).
Os Papas ensinam, sem interrupção, o valor da legítima defesa e dela fazem sadio e sábio uso.
