O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou nesta segunda-feira (25) que vai impor a “discussão imediata” de um projeto de lei controverso no Congresso, para que os militares protejam a infraestrutura pública sem a necessidade de decretar estado de emergência, em meio à crise social que afeta o país.
“É minha intenção enviá-lo hoje ou, o mais tardar, amanhã, e eu quero dizer que enviaremos com discussão imediata”, disse o presidente, depois de se reunir com os presidentes dos outros poderes do estado – Legislativo e Judiciário – no palácio do governo de La Moneda.
A “discussão imediata” é o grau máximo de urgência que o Executivo pode impor e significa que cada câmara do Congresso tem seis dias para aprovar ou rejeitar o projeto.
Desde que Piñera anunciou o projeto no domingo, surgiram críticas por conta da atuação das forças armadas durante o estado de emergência decretado por nove dias, uma medida que deu às Forças Armadas o controle da segurança da população e a proteção das vias públicas, devido às manifestações violentas, saques e incêndios que começaram em 18 de outubro em reação à situação econômica e social do país.
Nesse período, os militares voltaram a proteger as ruas de Santiago pela primeira vez desde o retorno à democracia no Chile após a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Após seis semanas os protestos não cessam. Durante esse dia, milhares de pessoas se reuniram na Plaza Italia – o centro das concentrações em Santiago – de maneira pacífica e com tambores e trombetas que marcam o ritmo dos manifestantes.
Pelo menos duas mil participaram de uma passeata em frente ao palácio La Moneda com cartazes onde estava escrito “Não há Acordo sem nós” e “com luto e com raiva”, num ato por conta do Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.
Cinco das 23 das mortes registradas nos protestos contra o governo ocorreram devido à ação direta de agentes estatais, quatro deles por militares, segundo relatos de várias organizações sociais.
A iniciativa de Piñera permite que os militares assumam essas tarefas “sem a necessidade de decretar estados de emergência constitucional ou restringir as liberdades e direitos dos cidadãos”, acrescentou o presidente.
A Constituição chilena estabelece que as Forças Armadas são dedicadas exclusivamente à defesa nacional e não têm competência na ordem pública ou na segurança interna do país, a cargo da Polícia. Os militares só podem ser chamados a intervir em situações de exceção constitucional ou desastres naturais.
(AFP)