Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, iniciou um grande debate ao propor a inclusão da abstinência entre as condutas apresentadas nas aulas de educação sexual em nossas escolas. Muitos atacaram a proposta sob a alegação de que seria confessional – e o Estado é laico. De fato, estudos no mundo inteiro apontam que jovens religiosos praticantes (não importa a confissão religiosa) têm menor probabilidade de manterem relações sexuais que os demais.
Temos aí, contudo, uma compreensão errônea do que seja laicidade. O Estado laico procura o bem comum, sem privilegiar uma religião ou outra. A questão, portanto, não é se a abstinência está vinculada ou não à religiosidade, mas sim se ela ajuda ou não a felicidade dos jovens e a construção do bem comum. Se ela for uma ajuda real, deve ser vista como uma bem-vinda contribuição dos grupos religiosos para a sociedade como um todo. Se não for, não deve ser estimulada pelo Estado independentemente de sua origem. Essa é a correta compreensão da laicidade.
A abstinência é uma proposta válida?
O debate sobre abstinência e educação sexual não é novo. Nos anos ’80, quando estourou a epidemia de AIDS no mundo, Uganda se tornou referência internacional ao reduzir drasticamente a incidência da doença usando o método ABC (Abstinence, Be faithful, Condom, em português, Abstinência, Fidelidade, Preservativo). Trata-se de uma proposta abrangente, que inclui valores morais (abstinência e fidelidade ao parceiro) a recursos técnicos (o preservativo, a chamada “camisinha”).
As razões do êxito de uma proposta abrangente são até óbvios. Nada será mais eficiente, para evitar uma doença sexualmente transmissível ou uma gravidez indesejada, do que não praticar atos sexuais; mas, se a pessoa está decidida a praticar o ato sexual, sem ter nenhum escrúpulo ou referência moral, é melhor que o faça minimamente protegida, usando o preservativo. O problema surge quando se pretende dar exclusividade a uma opção ou outra. Se propomos apenas os valores morais (abstinência e fidelidade), excluímos quem não quer segui-los, com um prejuízo para toda a sociedade; se propomos apenas o recurso técnico (a camisinha ou outro método qualquer) podemos estar incentivando outros riscos, advindos de uma falsa sensação de segurança absoluta ou da desvinculação entre afetividade e sexualidade, levando a relacionamentos corrosivos e egoístas (cf. o documento do Pontifício Conselho para a Família, sobre os perigos do assim chamado “sexo seguro”).
Por justiça, deve-se reconhecer que a ministra Damares não propôs a eliminação do uso do preservativo, mas a necessidade de se falar também na abstinência (cf. sua entrevista à BBC). Goste-se ou não, ela está propondo a ampliação das metodologias propostas, enquanto seus críticos ou não entenderam o que ela propôs ou querem um método restrito ao aspecto técnico.
Na verdade, as políticas públicas brasileiras vêm sendo hegemonizadas há muito tempo por grupos culturais que acreditam que nenhuma regra moral deve se sobrepor à autonomia individual e à satisfação do prazer. As campanhas de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis no carnaval, voltadas quase que exclusivamente ao uso de preservativos são um bom exemplo. Ninguém pode negar que o preservativo é a melhor defesa para pessoas que assumem comportamentos sexuais inseguros, mas evitar parceiros casuais, procurar brincar com grupos de amigos e pessoas confiáveis, moderar o consumo de álcool também são medidas efetivas – até mais seguras e abrangentes que o simples uso do preservativo. Uma divulgação exclusiva ao uso da camisinha já privilegiaria um grupo cultural em detrimento de outros – e por isso deveria ser reconhecida como inadequada a um Estado laico, pois cultura e religião estão relacionadas numa sociedade plural.
Família e Estado na educação sexual
O problema da proposta de abstinência sexual é que ela se baseia numa premissa moral e, segundo a lógica que norteia nossa sociedade, as questões morais estão na esfera da autonomia privada, na qual o ente público (o Estado) não deve se imiscuir. Mas essa divisão entre público e privado é fictícia e enganosa. Quando o Estado faz uma campanha preventiva para o carnaval, impacta a formação moral da população; quando os pais ensinam valores morais para seus filhos influenciam como será a vida pública e a política nacional na próxima geração. A mídia e a propaganda, por sua vez, transitam entre público e privado o tempo todo, gostemos ou não disso.
Um estudo realizado com universitárias, no Paraná, em 2001, mostrou que a abstinência era maior e a conduta sexual de risco (muitos parceiros, sem uso de preservativo) era menor entre jovens mais religiosas e que se sentiam amadas pelos pais. Por outro lado, ter tido aulas de educação sexual ou uma orientação sexual considerada satisfatória pouco influenciava na adoção de condutas de risco. Independentemente das questões de momento e contexto, o estudo mostra a importância de fatores morais e afetivos na determinação de nossa conduta sexual.
O amor e o respeito mútuo que os adultos testemunham para as crianças e os jovens ainda é o fator mais importante para que tenham uma vida afetivo-sexual satisfatória e adequada. Mas, como nossa sociedade nos dá cada vez mais autonomia para viver o afeto e a sexualidade da forma que bem entendermos, mas não nos ajuda a saber como usar bem essa liberdade, pais e professores se sentem cada vez mais perdidos nessas questões.
A opção pela “cientificidade”, isso é, mostrar recursos técnicos sem considerar suas implicações morais, transmite a falsa ideia de que a vida sexual pode transcorrer sem um sentido afetivo maior. É necessário sempre dialogar com os jovens sobre os aspectos afetivos e morais de cada opção. Mas, para isso, são necessários adultos felizes e livres, dispostos a compartilhar suas alegrias e seus fracassos com os mais jovens – mas essa é uma longa conversa, que exige outra ocasião.
O Estado não pode substituir as pessoas – particularmente a família – nessa tarefa educativa. Mas pode ser um parceiro efetivo ou um entrave. A Islândia, por exemplo, conseguiu se contrapor ao avanço das drogas entre jovens, com a adoção, por parte do Estado, de uma série de políticas para a criação de novos espaços de convivência e aumento da presença das famílias na vida dos adolescentes.
Se o Brasil quer avançar na educação sexual e no desenvolvimento afetivo de seus jovens, os caminhos passam por aí…