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Religião

Estado laico não é Estado laicista

Jeffrey Bruno

Vanderlei de Lima - publicado em 31/03/20

O Estado laico, longe de ser um Estado ateu – que nega a existência de Deus –, protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos

Um dos argumentos utilizado pelos defensores do aborto e de outras aberrações morais é a de que o Estado é laico e, por isso, os cristãos não deveriam opinar sobre as decisões que os governantes tomam (ou deixam de tomar) na área ética.

Tal pensamento, contudo, é errôneo, se bem entendermos o que é realmente um Estado laico, de acordo com o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, em seu n. 572: “O princípio da laicidade comporta o respeito de toda confissão religiosa por parte do Estado, que assegura o livre exercício das atividades cultuais, espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes. Numa sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes tradições espirituais e a nação’ (João Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático (12 de Janeiro de 2004), 3: L’Osservatore Romano, ed. em Português, 17 de Janeiro de 2004, p. 7)”.

“Infelizmente permanecem ainda, inclusive nas sociedades democráticas, expressões de laicismo intolerante, que hostilizam qualquer forma de relevância política e cultural da fé, procurando desqualificar o empenho social e político dos cristãos, porque se reconhecem nas verdades ensinadas pela Igreja e obedecem ao dever moral de ser coerentes com a própria consciência; chega-se também e mais radicalmente a negar a própria ética natural.”

“Esta negação, que prospecta uma condição de anarquia moral cuja consequência é a prepotência do mais forte sobre o mais fraco, não pode ser acolhida por nenhuma forma legítima de pluralismo, porque mina as próprias bases da convivência humana. À luz deste estado de coisas, ‘a marginalização do Cristianismo não poderia ajudar ao projeto de uma sociedade futura e à concórdia entre os povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os próprios fundamentos espirituais e culturais da civilização’ (Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política (24 de Novembro de 2002), 6: Libreria Editrice Vaticana, Cidade do Vaticano, 2002, p. 15)”

O Papa Francisco, por sua vez, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de julho de 2013, disse, em síntese, que o Estado Laico é aquele que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença da dimensão religiosa na sociedade, favorecendo suas expressões mais concretas.

“O Estado laico, longe de ser um Estado ateu – que nega a existência de Deus –, protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos”, assegura, do ponto de vista legal, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, renomado constitucionalista brasileiro.

Quanto ao falso Estado Laico que aí está, o Padre David Francisquini é taxativo ao afirmar que esse Estado professa, sim, uma confessionalidade ideológica agnóstica e laicista, o que significaria dizer: “Como você tem uma convicção religiosa, não pode impô-la a mim. Mas eu que sou agnóstico ou ateu, posso impor a minha a você”.

“Nós divergimos, mas quem tem razão sou eu, que tenho a mente livre e não atada por dogmas religiosos. Trata-se de um estranho Estado de Direito, dito democrático e pluralista, no qual somente os ateus e agnósticos têm o direito de falar e modelar as leis segundo seus princípios” (Catecismo contra o aborto, p. 35).

Vê-se, portanto, que, a mentalidade reinante pretende fazer prevalecer não apenas o Estado Laico, que seria respeitador da pluralidade de opinião, mas, sim, o Estado Laicista, de raiz comunista e, por isso, sufocador da fé e da moral cristã, libertadoras do ser humano.

(As fontes deste artigo estão em nosso livro Obedecer antes a Deus que aos homens. Amparo: Ed. do Autor, 2013, p. 71-84).

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