Na última quinta, 21 de maio, 27 parlamentares norte-americanos enviaram uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para formalizar a solicitação de que sejam investigadas as filiais da rede internacional de clínicas de aborto Planned Parenthood, que receberam empréstimos federais no valor de 80 milhões de dólares de um programa do governo destinado a enfrentar a emergência do coronavírus.
O canal Fox News informou na terça passada, 19 de maio, que 37 filiais da organização solicitaram e receberam 80 milhões de dólares em empréstimos do Paycheck Protection Program (PPP), medida emergencial voltada a ajudar pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos a manterem a folha de pagamento durante a pandemia da covid-19.
Esse programa de empréstimos de emergência exige que as empresas e organizações solicitantes tenham no máximo 500 funcionários. No caso de entidades menores afiliadas a uma grande organização nacional, a contagem de funcionários considera o total das afiliadas, o que automaticamente exclui a rede Planned Parenthood.
A organização possui quase 2 bilhões de dólares em patrimônio líquido: trata-se do maior conglomerado de clínicas de aborto do país e possivelmente do mundo, perpetrando cerca de 330 mil abortos anualmente só nos Estados Unidos.
Em sua carta, os 27 senadores republicanos signatários destacam:
“Parece claro que a Planned Parenthood sabia que não tinha direito aos empréstimos para pequenas empresas sob a Lei CARES desde bem antes que as suas filiais certificassem por si mesmas, de forma fraudulenta, que atendiam os requisitos. Os pedidos de empréstimo fraudulentos podem desencadear sanções civis e criminais”.
Presidente do Comitê de Pequenas Empresas do Senado dos Estados Unidos, o senador republicano Marco Rubio enfatizou que “não havia ambiguidade na legislação”:
“Organizações como a Planned Parenthood, cuja matriz sozinha tem quase meio bilhão de dólares em ativos, não se enquadram no Paycheck Protection Program. Esses fundos devem ser devolvidos imediatamente. Além disso, a SBA [sigla em inglês para Administração de Pequenos Negócios, órgão governamental norte-americano] deveria abrir uma investigação para saber como esses empréstimos foram concedidos, porque violaram claramente as regras aplicáveis. Todas as vias legais cabíveis devem ser consideradas”.
Na mesma linha, o também senador republicano Josh Hawley declarou via Twitter:
“O dinheiro deve ser recuperado, e, se alguém falsifica conscientemente as solicitações, deve ser processado”.
Ainda em 30 de abril, 94 membros do Congresso dos EUA já tinham afirmado que, segundo as regras da própria da SBA, as afiliadas da Planned Parenthood possuem administração comum e, portanto, não podem receber os empréstimos do programa PPP por somarem cerca de 16 mil funcionários em todo o país.
A Planned Parenthood não seria a primeira instituição a ter que devolver o empréstimo destinado a pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos: a rede de hambúrgueres Shake Shack, listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque, precisou devolver os 10 milhões de dólares que tinha recebido.
As informações apresentadas nesta matéria provêm da agência ACI Digital.
Cabe recordar que as polêmicas não só morais, mas também criminais, não são novidade no tocante à Planned Parenthood, já acusada, conforme se lê nos artigos abaixo, até mesmo de tráfico de órgãos de bebês abortados:
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