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A doutrina social da Igreja e a lei das fake news

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Francisco Borba Ribeiro Neto - publicado em 14/06/20

Coloca-se, para os católicos, a questão de como a sabedoria cristã pode iluminar um tema altamente técnico de nossos dias

Num momento de pandemia, quando a ação conjunta de todos se faz mais necessária, infelizmente o Brasil tropeça todos os dias num novo escândalo e numa nova divisão interna. Uma das mais recentes, que está mobilizando muitos católicos, é o projeto de lei contra as fake news.

Com a difusão cada vez maior de notícias falsas e difamações, é preciso criar mecanismos de controle da qualidade das notícias em sites e redes sociais – mas isso pode se tornar uma perigosa ferramenta de censura e controle das informações veiculadas para a população.

Uma leitura simplista contrapõe grandes grupos econômicos – interessados na censura – contra a população em geral. Mas existem poderes econômicos tanto por trás de quem quer a censura quanto de quem quer veicular fake news.

O mais exato é dizer que existe uma contraposição entre os que perderam espaço político por não terem conseguido ocupar os novos espaços criados pela internet (e querem dificultar a presença dos novos atores na cena pública) e aqueles que usam notícias falsas e ataques personalizados para se promoverem (e agora se fazem de vítimas para continuar impunes).

Entre esses dois extremos, se move uma infinidade de usuários da internet que deseja que se coíba fake news e difamações sem se incorrer em censura.

Questões técnicas exigem o diálogo com especialistas

Evitar tanto as fake news quanto a censura é muito difícil por problemas técnicos das redes sociais. Por exemplo, uma das muitas versões dessa lei quer que as plataformas digitais (como Facebook e Instagram) sejam responsáveis pelas notícias falsas divulgadas por seus usuários. A justificativa é que é impossível monitorar em tempo real tudo que é veiculado nessas redes, mas a plataforma poderia se adiantar e criar filtros internos.

Muita gente critica essa proposta por dizer que daria poder de censura às empresas da internet – e é verdade. Acontece que as próprias plataformas não querem esse poder de censura. Argumentam que não teriam como fazer a verificação das informações e correriam o risco de ser processadas e ter que pagar indenizações milionárias.

Se a lei for aprovada nesses termos, a tendência seria realmente de criarem uma censura prévia dos conteúdos, não por motivos ideológicos, mas sim por medo dos processos e indenizações. Mas, se esse caminho não é nem viável, nem desejável, o problema de coibir rapidamente as informações falsas permanece…

O interessante é que as melhores soluções vêm justamente das associações de membros das comunidades virtuais, sejam proprietários de plataformas ou usuários. Eles têm interesse em evitar tanto a perda de credibilidade quanto a censura na internet, além de conhecerem por dentro o funcionamento e os pontos fracos dos sistemas.

Enquanto os leigos no assunto se contentam em pedir aprovação ou desaprovação da lei nas suas redes sociais, essas associações e fóruns de especialistas têm se dedicado a mostrar os erros das propostas de legislação e indicar caminhos para uma gradativa solução dos problemas.

Nesse exemplo, os especialistas têm proposto limitar a responsabilidade dos provedores à eliminação de “contas automatizadas não rotuladas” (os bots ou robôs, como são conhecidos).

Esse, aparentemente, é um controle que pode ser feito e que já resolveria o problema de notícias disseminadas por quem tem o poder econômico para pagar essas contas.

Além disso, deve ser mais fácil encaminhar e apurar denúncias de falsas informações, com instâncias apropriadas para verificar rapidamente a autenticidade da acusação e punir o infrator adequadamente (com suspensão de contas e outras providências).

Observe-se que parte da culpa pela difusão de notícias falsas pode ser devido à morosidade nos processos de investigação e julgamento, comuns em toda a justiça brasileira, e não à falta de maior rigor formal na lei.

A mentira tem pernas curtas

Fake news são mentiras e devem ser enfrentadas pelo compromisso pessoal com a verdade (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, CDSI 198). As melhores leis serão ineficazes diante de alguém que prefere as mentiras cômodas à verdade. Mas como encontrar a verdade nesse mar de desinformação? A mentira “tem pernas curtas”, se procuramos verificar as informações controversas, acabamos descobrindo quais são falsas.

Um hábito salutar é darmos sempre um “direito ao contraditório” nas questões polêmicas, isso é, sempre procurarmos ouvir representantes de todos os lados envolvidos. Quando fazemos isso, frequentemente descobrimos que uma parcela da verdade existe nos dois lados, e os extremistas mostram a parte que lhes interessa e ocultam a que não lhes interessa – a ambos falta uma visão integral dos acontecimentos.

Além disso, é bom procurar sempre espaços institucionalizados, que contam com mecanismos públicos de checagem das informações. Um grande jornal pode editar uma fake news, mas a possibilidade de ser desmentido e perder credibilidade e leitores é muito maior do que a de um autor anônimo nas redes sociais.

Os artigos científicos publicados em revistas e boletins técnicos são revisados por especialistas no tema. Podem estar errados, mas têm muito mais chance de serem corretos do que a opinião de um leigo que simplesmente “desconfia” da honestidade de todos que não pensam como ele.

Um olhar da doutrina social da Igreja

Voltando ao aspecto legislativo, se coloca, para os católicos, a questão de como a sabedoria cristã pode iluminar um tema altamente técnico de nossos dias. Devemos ter em mente que os papas, em suas ponderações sobre os problemas sociais, não deixam de consultar a ciência e os especialistas. Seu discernimento nasce de um diálogo com os dados da realidade e a exposição científica dos temas – e não de uma reflexão puramente dedutiva da revelação cristã (ver, por exemplo, Gaudium et spes, GS 36; Centesimus annus, CA 54; CDSI 76-78; Caritas in veritate, CV 31-32; Laudato si’. LS 61).

Julgamentos que se baseiam em argumentos puramente morais, teológicos ou políticos – mesmo que válidos – só correspondem parcialmente a uma aplicação da sabedoria cristã. Falta a eles o realismo, que é característico do pensamento cristão e depende, em nossa sociedade, do diálogo com as ciências. Mas essa questão nos remete a outro problema do atual contexto brasileiro…

Bento XVI, na Caritas in veritate, destaca a necessidade de três sujeitos, o mercado, o Estado e a sociedade civil, para a realização do bem comum (cf. CV 38). Nesse caso, podemos identificar o mercado como os grupos econômicos que controlam a internet. O Estado corresponde aos grupos políticos que se valem das redes sociais para divulgar suas propostas e seus programas. Ambos têm seus interesses, válidos se administrados dentro das normas sociais. Acima deles, porém, é a sociedade civil organizada, com suas diferentes organizações, que pode orientar um diálogo sociopolítico que mostre os melhores caminhos para construir uma internet sem fake news e sem censura (cf. CA 35).

No Brasil, as dificuldades para se melhorar o marco legal para as atividades na internet nos mostra o quanto a construção do bem comum vem sendo obstaculizado por um clima de polarização, aparelhamento e desconfiança em relação às organizações da sociedade (que a doutrina social da Igreja chama de “corpos intermediários”).

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