Enquanto os parlamentares de Portugal discutem a legalização da eutanásia no país, a Associação dos Juristas Católicos se manifestou em nota (22/06) declarando que é ainda mais “deplorável” que tal discussão aconteça em plena incidência de uma pandemia:
“Quando a vida de uma pessoa é marcada pela doença e pelo sofrimento, a resposta da sociedade e do Estado a essa pessoa não pode ser a de confirmar seu desespero contribuindo para sua morte; a resposta deve ser a de quem, movido pelo amor fraterno, não poupa esforços para eliminar ou aliviar esse sofrimento”.
A AJC afirma que a legalização da eutanásia vai contra dois fundamentos do sistema jurídico:
- a inviolabilidade da vida humana
- o fato de que todas as vidas humanas, sem exceção, são dignas de proteção.
Eles observam que a experiência do coronavírus recordou o valor supremo da vida humana em todas as suas fases e a missão dos agentes de saúde, ao passo que a eutanásia, pelo contrário, “distorce a tarefa dos profissionais da saúde“, cuja missão “sempre foi, e deve continuar a ser, servir e proteger a vida humana” até o fim natural.
A AJC também destaca, a partir do exemplo da pandemia, os grandes sacrifícios que a humanidade é capaz de fazer para preservar vidas em vez de se conformar com a sua perda:
“[Na pandemia] aceitamos a privação de liberdades fundamentais, a paralisia do país e os incalculáveis prejuízos econômicos e sociais. Só um objetivo tão importante poderia nos levar a isso e só ele dá sentido a tantos sacrifícios”.
Diante da imoralidade da eutanásia, os juristas católicos pedem um referendo que vise garantir o básico da democracia na discussão de algo tão central para a dignidade humana: a preservação da vida.
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