“Qualquer pessoa poderá ser condenada pelo fato de ter ganhado uma causa e a justiça ter-lhe dado razão?”, questiona o padre“Se não é caos jurídico, não sei o que é”. Este é o resumo da perplexidade de milhões de cidadãos diante do caso do padre pró-vida Luiz Carlos Lodi. A história dele, de fato, continua dando muito o que pensar, avaliar e discutir.
Ou pelo menos tentar… Isso porque não se tem certeza de que a suposta democracia brasileira vá permitir que os cidadãos pensem, avaliem e discutam com a liberdade que teoricamente têm para isso. Um cidadão, afinal, já pode ser condenado porque recorreu à justiça e a própria justiça lhe deu razão. Diante disso, o que pode acontecer quando alguém exerce o direito de questionar a justiça por ir contra si mesma?
O pe. José Eduardo Oliveira, por exemplo, fez questão de se pronunciar a respeito do caso-caos, porque a perplexidade que o fato está gerando é monumental.
A propósito: você soube da história por meio da “grande mídia”? Então, provavelmente, você leu somente um lado dela, porque grande parte das reportagens omitiu o lado do padre e o retratou como um criminoso insensível.
Você precisa de mais informações sobre este caso complexo? Então acesse o artigo que recomendamos ao final desta matéria.
O que o pe. José Eduardo escreveu
O sacerdote da diocese de Osasco também é notório defensor da vida e da liberdade. E foi isto o que ele escreveu no Facebook:
SOBRE O CASO DO PADRE LODI
Como a imprensa noticiou ontem, o Padre Luiz Carlos Lodi da Cruz foi condenado pelo STF a pagar R$ 400.000,00 de indenização por ter conseguido uma liminar da justiça para a interrupção de um aborto.
É isto, mesmo! A justiça está condenando o Pe. Lodi por ter recorrido à justiça e ganhado na justiça (e isto sem reformar a sentença anterior nem condenar o juiz que a emitiu).
Se isto não é um caos jurídico, não sei mais o que poderia ser. Quer dizer que, daqui pra frente, qualquer pessoa poderá ser condenada pelo fato de ter ganhado uma causa e a justiça ter-lhe dado razão?
ISTO É UM ABSURDO!
“Se não é caos jurídico, não sei o que é”: o habeas corpus em grave risco
O pe. José Eduardo foi além, porque também abordou, especificamente, a questão do habeas corpus. Assim, ele acrescentou:
AINDA SOBRE A CONDENAÇÃO DO PADRE LODI
O “habeas corpus” é um dos instrumentos jurídicos mais antigos (séc. XIII), anterior ao surgimento das próprias Constituições dos Estados, e é um reconhecimento por parte da autoridade judicial de que qualquer pessoa pode requerer a garantia de que um direito fundamental seja resguardado.
Diante da urgência de se garantir um direito fundamental, a própria lei assegura a qualquer cidadão, mesmo sem ser advogado, o direito de impetrar um “habeas corpus”, e de que, portanto, este seja avaliado por um juiz.
Ora, se a apreciação positiva de um “habeas corpus” pode resultar numa condenação judicial, isto significa que este instituto jurídico já não goza de nenhuma segurança: na prática, qualquer um que apresentar um “habeas corpus” pode ser punido exatamente por isto.
A condenação do Padre Lodi é de uma seriedade absurda. Trata-se de algo muito pior que o próprio ativismo judicial: atacar a instituição do “habeas corpus” é como lançar uma bomba atômica nos próprios fundamentos do direito, naquele pressuposto que antecede a própria noção moderna de Constituição e, portanto, na concepção mesma das democracias modernas.
De fato, muitos internautas repercutiram a frase: “Se não é caos jurídico, não sei o que é”. E é uma frase que não parece repercutir à toa.
Saiba mais sobre o caso:
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