O Estado laico é aquele no qual todos têm igual direito de expressão, independentemente de seu credo religioso, desde que respeitando os princípios do bem comum e do direito dos demais. Para que um Estado realize plenamente sua laicidade, todas as pessoas religiosas – bem como os ateus e agnósticos – devem ter igual liberdade de se expressarem a partir de suas diferentes convicções. O consenso entre as diversas posições deverá ser construído a partir do diálogo e do debate racionais sobre os conteúdos de cada posição. Um Estado no qual apenas as opiniões não religiosas podem ser expressas não é laico, mas sim ateu.
Por que todos devem participar da vida social, cultural e política?
A doutrina social da Igreja considera que toda pessoa deve participar ativamente da vida social, cultural e política, procurando com isso seu desenvolvimento integral e a construção do bem comum (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, nº 189-191). Quem não participa ativamente da construção da sociedade e do bem comum, seja qual for sua religião, não desenvolve todas as suas potencialidades e não experimenta toda a riqueza que a vida lhe oferece.
Os cristãos, movidos pelo seguimento de Cristo e pelo amor ao próximo, reconhecem um compromisso ainda maior com a justiça e a construção do bem comum. Com este espírito querem participar do debate público (idem, nº 565). Diante dos graves atentados que são praticados contra a pessoa humana, a Igreja também se vê chamada a se expressar como instituição, como acontece nos pronunciamentos do papa e das conferências episcopais sobre diversos temas de interesse social.
Quando a Igreja se apresenta no debate público, fala não a partir de seus dogmas, mas sim a partir da defesa da natureza humana e da pessoa, iluminadas pela experiência da fé, mas que podem ser compartilhadas por todos aqueles que querem o bem comum (ver Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, nº 5). Neste, a condenação do aborto, por exemplo, não é defendida em função de um dogma católico sobre a presença da alma na criança ainda não nascida, mas sim pelo reconhecimento de que a vida e a pessoa devem ser respeitados acima de qualquer outro valor, se queremos construir o bem comum, e porque não se pode estabelecer limites cronológicos, físicos ou sociais aos direitos da pessoa. Esta posição vem iluminada pela fé, mas é compartilhada por muitos que não têm a fé católica.
Qual o papel da doutrina social da Igreja no debate público?
A Igreja Católica adquiriu, ao longo dos séculos, uma sabedoria que diz respeito também à forma mais adequada de administrar a sociedade, a economia e o mundo político. Esta sabedoria está contida na doutrina social da Igreja. Os católicos acreditam que esta doutrina é inspirada pelo Espírito Santo, mas os não católicos podem reconhecer esta sabedoria como fruto da experiência histórica – e inclusive concordar com ela e defender seus princípios. Por isso, é uma obrigação moral da comunidade católica apresentar sua doutrina social no debate público (cf. Sollicitudo rei socialis, nº 41).
Os princípios da doutrina social da Igreja, nascidos sob a luz da fé, mostram a natureza humana e a melhor forma de realizá-la, como ao condenar, por exemplo, a redução da sexualidade a um prazer passageiro, dissociando-a do amor entre homem e mulher e de suas consequências, e/ou a sabedoria adquirida ao longo da história, como defende a função subsidiária do Estado (isto é, diz que o Estado deve estar a serviço da pessoa e não o contrário).
Como leigos, padres e bispos devem colaborar no debate público?
Quando o magistério da Igreja insiste que o mundo da política é uma responsabilidade dos leigos (cf. Sollicitudo rei socialis, nº 47; Christifideles Laici, nº 60), quer dizer que a comunidade católica é chamada a influir no debate público, visando a construção do bem comum, ainda que a instituição eclesiástica deva manter a necessária distância das coisas do Estado (Diretório para o ministério e a vida dos presbíteros, nº 33).
Por outro lado, os padres e bispos, mesmo reconhecendo que a política é atribuição dos leigos, não podem se calar quando os direitos da pessoa e os interesses do bem comum estão sendo claramente violados.
Quem ameaça o Estado laico?
O Estado laico é aquele no qual todos tem igual direito de expressão, independentemente de seu credo religioso, desde que respeitando os princípios do bem comum e do direito dos demais. Para que um Estado realize plenamente sua laicidade, todas as pessoas religiosas – bem como os ateus e agnósticos – devem ter igual liberdade de se expressarem a partir de suas diferentes convicções. O consenso entre as diversas posições deverá ser construído a partir do diálogo e do debate racionais sobre os conteúdos de cada posição.
Um Estado no qual apenas as opiniões não religiosas podem ser expressas não é laico, mas sim ateu. As democracias modernas, praticadas no Brasil, na América do Norte e na União Europeia, por exemplo, são laicas e devem aceitar que todos se expressem independentemente de suas convicções religiosas. Já as ditaduras comunistas, como a que vigorou na antiga União Soviética, no século XX, criaram Estados ateus, onde as pessoas religiosas não podiam se expressar.
Hoje em dia, o Estado laico está fortemente ameaçado não pela hegemonia de um ou outro grupo religioso, mas pela hegemonia do ateísmo militante, que não aceita a manifestação pública das pessoas religiosas. Isto acontece, de modo geral, porque o pensamento religioso defende valores fundamentais – como a dignidade da pessoa, uma ética que respeita a natureza do ser humano, a justiça e o bem comum – que se chocam com interesses econômicos e políticos dominantes em nossa sociedade.
No passado, a Igreja não interferiu indevidamente na política?
O cristianismo sempre reconheceu a necessária separação entre o poder temporal (o Estado) e a religião (“a César o que é de César, a Deus o que é de Deus”, Mt 22, 21). Mas na Antiguidade, quando cada povo tinha os seus próprios deuses, esta distinção era no mínimo incomum. Assim, desde o imperador romano Constantino, no século IV, a conversão dos soberanos ao cristianismo acabava por vincular a religião cristã ao poder temporal. Além disso, após a queda do Império Romano (em 476 d.C.), a Igreja Católica sentiu a necessidade de educar e orientar o povo cristão para a reconstrução de uma sociedade organizada e mais capaz de atender ao bem comum. Desde então, este sempre deveria ser o sentido das intervenções da Igreja no debate público.
Durante a Idade Média, a Europa estava unificada pela fé e os princípios cristãos ordenavam a vida política e social, criando a “cristandade”. Esta não foi uma “idade das trevas”, e sim um período de desenvolvimento e de reconstrução de um continente onde a civilização havia sido destruída pelas invasões bárbaras. Mas a proximidade com o poder temporal fez com que se usasse a fé para legitimar tanto as boas como as más obras.
Estados nacionais
A partir do século XV, com o fortalecimento dos Estados nacionais, o surgimento do absolutismo monárquico e a divisão do cristianismo realizada pela Reforma Protestante, o mundo da cristandade foi desaparecendo. A população continuava cristã e a fé continuava a ter um papel importante na legitimação do poder temporal. Mas agora sem a força do período anterior.
Em muitos países, entre os quais Portugal e suas colônias, como o Brasil, vigorava o sistema do padroado régio, no qual o rei deveria proteger e administrar grande parte das atividades da Igreja. Isso que poderia parecer, aos olhos de hoje, um favorecimento ao catolicismo, acabou representando uma forma de controle do Estado sobre a Igreja. A separação definitiva entre a Igreja Católica Romana e o Estado aconteceu a partir das chamadas revoluções burguesas. Como a Revolução Francesa (1789), as guerras de independência da América Espanhola, e a proclamação da república, no Brasil (1889).
Com a experiência histórica, a própria Igreja percebeu cada vez mais a importância da separação entre poder temporal e religião. Contudo, ao mesmo tempo, também percebeu que num mundo sem Deus surgem sempre novas e mais terríveis agressões à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, retoma incessantemente seu papel de educação e orientação de toda a sociedade, visando a construção do bem comum.
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