Aborto na Argentina é legalizado pelos deputados: por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, a Câmara aprovou neste 11 de dezembro o projeto de lei que torna o aborto legal no país, mas a sua entrada em vigor ainda precisa passar pelo Senado.
Trata-se do projeto “Regulamentação do Acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez e Atenção Pós-Aborto”, preparado conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério de Mulheres, Gêneros e Diversidades e Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência da República.
Deputadas argentinas pró-vida e contra o aborto
Uma das deputadas defensoras do direito à vida e, portanto, contrárias ao aborto, foi Beatriz Ávila, que declarou:
“Sempre defendi a vida desde a concepção e tenho certeza de que esta é uma bandeira irrenunciável da democracia argentina. Enchemos a boca para falar de democracia, de solidariedade, de igualdade, mas existe uma atitude injusta e absolutamente discriminatória que vamos criar hoje como precedente, a de ter que registar as pessoas como nascidas ou não nascidas. Quem somos nós para definir quem vive e quem não vive? Para mim, dói saber que estamos perdendo o valor da vida”.
A deputada Dina Rezinovsky também defendeu a vida e questionou a prioridade dos ativistas pró-aborto:
“De 2018 até hoje, não foram tratados os mais de 50 projetos apresentados, tanto por oficialistas quanto por opositores, em favor das mulheres grávidas, em favor de erradicar a pobreza. Não se interessaram. Só querem oferecer o aborto”.
A também deputada Carmen Polledo afirmou:
“A legalização do aborto não é uma reivindicação das nossas mulheres, mas de grupos militantes que ficaram presos a slogans do passado. O aborto é algo que devemos evitar, não legalizar. Não há um ‘fenômeno’ no ventre materno: há vida. Por isso falamos das duas vidas, e a evidência mais contundente não é jurídica, nem científica, nem mesmo ética: a evidência mais forte é o amor da mãe e o filho que ela carrega. Senhoras deputadas, senhores, meninas, meninos, esta lei não funciona”.
A referência da deputada ao termo “fenômeno” se deve a uma controversa afirmação do Ministro da Saúde, Ginés González García, que descreveu os bebês no útero materno como “fenômeno”, genericamente.
Aborto não é anticoncepcional
O deputado Alberto Asseff declarou:
“É impugnável e perverso que o aborto seja usado como método anticoncepcional. Existem alternativas eficazes que respeitam o direito de nascer que os seres concebidos têm, mas o aborto não é, nem aceitaremos que seja, um método anticoncepcional. Esta câmara deve ter como foco o fortalecimento da família, promovendo mudanças no currículo escolar para conscientizar sobre o ato sexual responsável e saudável e a prevenção da gravidez indesejada. Deveria também facilitar a adoção pré-natal. Deveria incentivar a concepção responsável”.
Aborto na Argentina é legalizado pelos deputados
A legalização do aborto na Argentina foi uma das promessas eleitorais do atual presidente de esquerda, Alberto Fernández.
O projeto legaliza o aborto até a 14ª semana de gestação sem necessidade de qualquer justificativa. Passado esse período, a gestante ainda pode fazer o aborto em caso de “perigo de vida ou saúde integral” dela própria ou se alegar que foi estuprada: neste último cenário, basta uma declaração no caso das mulheres maiores de 16 anos ou um “consentimento informado” no caso de adolescentes de 13 a 16 anos. Menores de 13 anos não precisarão sequer da declaração.
Líderes pró-vida questionaram os termos do projeto, porque, na prática, ele permite o aborto durante toda a gravidez.
Os deputados argentinos já tinham aprovado um projeto de lei pró-aborto em abril de 2018 por margem bastante estreita (129 votos a favor e 125 contra). No entanto, os senadores derrubaram o projeto por 38 votos a 31.
Alberto Fernández fez questão de insistir no assunto, apesar da decisão já tomada pelos parlamentares, apesar da contrariedade da maioria da população e apesar da crise política, social, econômica e sanitária em que a Argentina está afundada há anos.
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Com informações da agência católica ACI Digital
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