De início, digamos que o aborto é o crime mais covarde da história, pois trucida um bebê inocente e indefeso no ventre materno. Eis um tipo de homicídio amparado pela lei humana positiva, porém nunca pela Lei Divina não só inscrita no coração de cada ser humano, mas também proclamada pelo próprio Deus no Monte Sinai (cf. Ex 20,2-17).
Fecundação: marco do início da vida
E por que é homicídio? – Porque há vida desde a concepção. Jérôme Lejeune, renomado geneticista francês, assegura: “A vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no óvulo], todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para a frente qualquer método artificial para destrui-la é um assassinato” (Pergunte e Responderemos n. 485, novembro de 2002, p. 462-468). Mais: “Desde a penetração do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. Não um homem teórico, mas já aquele que mais tarde chamarão de Pedro, de Paulo ou de Madalena […]. Se o ser humano não começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma nova informação? O bebê de proveta o demonstra aos ignorantes” (Dom Estêvão Bettencourt, OSB. Problemas de Fé e Moral. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).
Esta comprovação científica dos nossos dias alicerça ainda mais a firme posição tradicional da Igreja a condenar o homicídio no ventre materno. Fiel ao 5º mandamento da Lei de Deus a prescrever o “Não matarás” (Ex 20,13), os cristãos do século I já diziam: “Não matarás criança por aborto nem criança já nascida” (Didaché 2,2). Ainda: o pecado do aborto foi inserido entre aqueles que, por derramar sangue inocente, brada ao céu por vingança divina (cf. Gn 4,10). Sim, Deus mesmo toma a defesa do bebê assassinado! O afamado biblista Luís Alonso Schökel, ao comentar a passagem bíblica em questão, diz: “Quando se comete um crime, a vítima ou seu defensor clamam, pedindo justiça; morta a vítima e na falta de defensor humano, o sangue derramado ‘clama ao céu’ pedindo justiça (Jó 16,18; Hb 12,24)” (Bíblia do Peregrino. 3ª ed. São Paulo: Paulus, 2017).
Excomunhão latae sententiae
Relembremos ainda que o aborto é punido com a excomunhão latae sententiae (automática), conforme o Código de Direito Canônico vigente, cânon 1398: “Quem provoca o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae”. Estão excomungados também todos os que, com ciência e consciência, ajudaram na realização do aborto. De modo material, a excomunhão atinge os médicos, enfermeiros, parteiras etc., pois colaboram diretamente no assassinato de um ser humano. De modo moral eficaz, a excomunhão atinge o marido, o namorado, o amante, o pai, a mãe etc. que ameaçam ou estimulam e ajudam a mulher a submeter-se ao aborto. A mãe também está excomungada, mas nem sempre, pois ela pode estar inserida nas atenuantes propostas pelo cânon 1324 que prevê a não excomunhão da mulher que aborta quando: a) esta tem apenas posse parcial da razão; b) está sob forte ímpeto de paixão que não foi por ela mesma fomentada voluntariamente e c) se está sob coação por medo grave.
Objeção de consciência
Que devem fazer os médicos ante uma lei homicida dessas? – Não devem se tornar assassinos, mas, sim, exercer o direito humano fundamental à objeção de consciência. Esta é entendida como qualquer tipo de resistência à autoridade pública por motivos íntimos, ou seja, se dá quando o cidadão julga, de modo bem fundamentado, que as determinações da autoridade são injustas e, por isso, não merecem obediência, mas oposição. Objeção de consciência é, portanto, abster-se de participar ativamente de atos objetivamente imorais, impostos pela lei positiva ou pela autoridade civil. O recurso à objeção de consciência assegura que ninguém pode ser, legalmente, obrigado a fazer algo contra a consciência, especialmente ferindo seus valores morais e espirituais.
Que tenhamos a graça divina de sempre obedecer a Deus antes que aos homens (cf. At 5,29).
