Liberdade religiosa corroída na pandemia: a denúncia de um secretário vaticano

Secretário do Vaticano para Relações com os Estados denuncia erosão da liberdade religiosa sob justificativas contraditórias

Liberdade religiosa corroída na pandemia: este foi o tema de uma crítica feita pelo Vaticano através do seu secretário para as Relações com os Estados, dom Paul Richard Gallagher, que, em 23 de fevereiro, declarou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU:

“A resposta global à pandemia da covid-19 revela que a sólida compreensão da liberdade religiosa foi corroída”.

Em mensagem de vídeo, dom Gallagher reafirmou que, para a Santa Sé, é urgente “proteger o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião” porque esses direitos estão “no cerne da dignidade da pessoa humana em sua consciência”.

O secretário acrescentou:

“A Santa Sé gostaria de enfatizar que, como já foi reconhecido em numerosos instrumentos de direitos humanos, a liberdade de religião também protege o seu testemunho público e a sua expressão tanto individual quanto coletiva, tanto pública quanto privada, em formas de culto, observância e ensino”.

Liberdade religiosa corroída na pandemia

Ele ressaltou que o direito à liberdade religiosa possui “valor intrínseco”, exigindo que as autoridades honrem o respeito a ele promovendo essa liberdade de religião. Porém, não é o que tem sido visto:

“Em meio à atual pandemia da covid-19, algumas medidas implementadas pelas autoridades públicas para garantir a saúde pública dificultaram o livre exercício dos direitos humanos”.

Dom Gallagher reconheceu a justa necessidade de proteger a saúde pública adotando algumas limitações pontuais e transparentes em alguns direitos fundamentais, como o de ir e vir ou o de reunir-se com outras pessoas, mas alertou:

“Estas limitações devem ser proporcionais à situação, aplicadas de forma não discriminatória e utilizadas somente quando outros meios não estiverem disponíveis”.

Existe um vínculo intrínseco entre direitos e valores

Indo a fundo na relação entre direitos e valores, ele acrescentou:

“Qualquer prática ou sistema que trate os direitos humanos de forma abstrata, separados dos valores pré-existentes e universais, corre o risco de minar a sua razão de ser. Nesse contexto de ‘direitos’ desprovidos de valores, as instituições de direitos humanos ficam suscetíveis às modas, visões ou ideologias prevalecentes. Podem impor obrigações ou sanções que nunca foram previstas pelo Estado, que podem contradizer os valores que eles deveriam promover”.

Ele observou que algumas dessas instituições até se arrogam a prerrogativa de “criar os chamados novos direitos”, que, porém, carecem de fundamento objetivo. E reforçou: quando um direito é desvinculado da sua base fundamental, corre-se um risco real de minar o valor que se pretende defender.

Dom Gallagher citou o mau exemplo da Observação Geral nº 36 do Comitê de Direitos Humanos sobre o direito à vida:

“Longe de proteger a vida e a dignidade humanas, [a Observação Geral nº 36] distorce o significado para incluir o ‘direito’ ao suicídio assistido e ao fim da vida dos nascituros”.

Interpretações deturpadas dos direitos humanos

E respondendo aos que manipulam o direito à vida em nome de interpretações subjetivas enviesadas, o bispo lhes recordou dois documentos que eles próprios dizem defender: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Carta das Nações Unidas, de 1945.

Ambos os textos, inteiramente laicos, se comprometem a reconhecer e promover a “dignidade intrínseca de todos os membros da família humana” e os seus “direitos iguais e inalienáveis”, que são o “fundamento da liberdade, da justiça e da paz”.

“Estes dois documentos reconhecem uma verdade objetiva: que toda pessoa humana, inata e universalmente, é dotada de dignidade humana (…) No entanto, estes objetivos estão longe de ser reconhecidos, respeitados, protegidos e promovidos em todas as situações”.

A partir de informações da agência católica CNA.

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