A Igreja, ao pronunciar-se [...] não intervém no âmbito próprio da ciência médica como tal, mas chama a todos os interessados à responsabilidade ética e social do seu agir
Muito se debate sobre a importância do tratamento precoce à Covid-19. Importa, pois, ante tais disputas, oferecer a palavra da Moral Católica sobre o assunto.
De início, já surge uma contestação: “A Igreja está se achando no direito de dizer o que a Medicina deve ou não fazer”. Tal afirmação é totalmente falsa. Sim, pois “a Igreja, ao pronunciar-se […] não intervém no âmbito próprio da ciência médica como tal, mas chama a todos os interessados à responsabilidade ética e social do seu agir. Recorda-lhes que o valor ético da ciência biomédica mede-se com a referência ao respeito incondicionado devido a cada ser humano, em todos os momentos da sua existência, e à tutela da especificidade dos atos pessoais que transmitem a vida. A intervenção do Magistério situa-se na sua missão de promover a formação das consciências, ensinando com autenticidade a verdade que é Cristo e, ao mesmo tempo, declarando e confirmando com autoridade os princípios da ordem moral que emanam da própria natureza humana” (Congregação para a Doutrina da Fé. Dignitas personae, 2008, n. 10). Mais ainda: a Congregação para a Doutrina da Fé afirma que, em matéria moral, “o homem não pode emitir juízos de valor segundo o seu alvedrio pessoal: no fundo da própria consciência, o homem descobre efetivamente uma lei que ele não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer… O homem tem no coração uma lei inscrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado” (Persona humana, 1975, n. 3).
Com este breve pano de fundo, registramos, agora, o ponto principal deste artigo: os defensores do tratamento precoce à Covid-19 afirmam que seria ele um dos meios para se evitar o agravamento da doença e, por conseguinte, tantas internações e mortes. Todavia, enfrentam a grande crítica segundo a qual ele não teria comprovação científica. Supondo ser real essa crítica – cabe a cientistas isentos de ideologizações demonstrá-la ou refutá-la –, conviria, à luz da Moral Católica, suspender tal iniciativa? – A resposta é não. Não se deve suspendê-la, mas, sim, levá-la adiante. Se for, com o tempo, comprovada eficaz, terá salvado muitas vidas; se ineficaz, ter-se-á tentado, com os meios lícitos disponíveis, ainda que com efeitos colaterais, fazer o melhor num momento em que nem as vacinas têm 100% de eficácia comprovada. Quem a toma ainda corre o risco de contrair Covid: “os sintomas podem ser de leves a moderados, mas a chance de precisar de hospitalização cai muito” (Guia da vacinação: Tire todas as suas dúvidas. Exame online, 24/01/2021, questão 15).
Nesse contexto, a Moral Católica diz que se deve, em momentos de desespero – no comum acordo entre o médico e o paciente (ou quem por ele responde) –, levar avante um tratamento, ainda que este não tenha, por ora, comprovação científica. Sim, entre deixar morrer um ser humano e tentar salvá-lo, opte-se sempre, é óbvio, pela segunda alternativa, mesmo que tais medicamentos tenham efeitos colaterais. Efetivamente, o venerável Papa Pio XII ensina: “Nos casos desesperados, quando o doente estará perdido se não houver intervenção, se existir um medicamento, um meio, uma operação que, sem excluir qualquer perigo, tenha ainda alguma possibilidade de sucesso, um espírito reto e coerente admitirá, sem dúvida, que o médico poderá, com o consentimento explícito ou tácito do paciente, proceder à aplicação desse tratamento” (Elio Sgreccia. Manual de Bioética: fundamentos e ética médica. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2009, vol. I, p. 632). O mesmo vale para o bebê enfermo no ventre materno: “Em uma tentativa extrema e na falta de outras terapias válidas, pode ser lícito o recurso a remédios ou procedimentos ainda não plenamente convalidados” (Congregação para a Doutrina da Fé. Donum vitae, 1987, cap. IV). Afinal, quem, nessas circunstâncias, aceita as terapias sem comprovação científica presta grande serviço à humanidade (Idem. Iura et bona, 1980, cap. IV).
Eis porque médicos e pacientes católicos podem, em consciência, valer-se, de modo tranquilo, do debatido (ou até muito combatido) tratamento precoce à Covid-19.
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