Proibir missas é ilegal, decidiu nesta quarta-feira a Suprema Corte da Escócia, após julgar o veto do governo escocês às cerimônias religiosas com presença de fiéis. A decisão judicial foi emitida um dia após o governo anunciar a retomada dos cultos a partir de 26 de março com limite de 50 pessoas.
As celebrações religiosas públicas na Escócia haviam sofrido a primeira suspensão em decorrência da atual pandemia no dia 19 de março de 2020, voltando a ser permitidas em 15 de julho com limite de 50 pessoas. Os cultos com presença de fiéis voltaram a ser proibidos em 4 de janeiro deste ano, o que levou o pe. Tom White, da paróquia de St. Alphonsus, em Glasgow, a recorrer à justiça contra a proibição por se tratar, a seu ver, de “abuso extraordinário do poder do Estado”.
Ele bancou o processo com ajuda de donativos de fiéis e contou com o apoio do advogado Ryan Christopher, diretor da ADF UK, organização civil que defende as liberdades individuais.
Com a vitória na Suprema Corte, o advogado declarou:
“Celebramos esta decisão junto com o pe. Tom White, porque o tribunal reconheceu o que o governo não havia reconhecido: que a liberdade de religião e crença é um direito humano que deve ser preservado. Ao declarar ilegal a proibição [do culto público], o tribunal ajuda a garantir que as pessoas de fé não voltem a ver os seus direitos eliminados. Felicitamos o padre e os outros líderes religiosos envolvidos, pela coragem de encarar este necessário desafio e de garantir a proteção das igrejas em toda a Escócia no futuro”.
Proibir missas é ilegal
O pe. Tom, por sua vez, comentou:
“Estou muito feliz por constatar que o tribunal entendeu a necessidade essencial de proteger não apenas a saúde física e material da nossa sociedade, mas também as suas necessidades espirituais. Para isto, a Corte derrubou a proibição desproporcional, desnecessária e ilegal do culto público. Essa decisão destaca a importância do papel da Igreja na sociedade. Agora podemos ter a confiança de que as nossas comunidades vulneráveis não serão mais deixadas sem a Igreja como fonte de esperança, conforto e nutrição espiritual vital em tempos de crise. Sou grato a toda a Escócia e aos que ofereceram apoio financeiro para a minha defesa legal, assim como aos que rezaram fielmente comigo para que as portas da Igreja fossem reabertas. Dou graças a Deus por essa notícia maravilhosa”.
A paróquia do pe. Tom White abrange algumas das áreas mais empobrecidas de todo o Reino Unido, segundo a nota publicada pela ADF UK.
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