Autoridades civis não podem fechar igrejas unilateralmente, afirmou a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro em nota publicada nesta quarta-feira, 21 de abril. O texto foi preparado pela diretoria da entidade e pelo seu grupo de trabalho "Relações Institucionais Igreja-Estado".
A nota, que chegou a ser reproduzida pelo Vatican News, enfatiza a impossibilidade da determinação unilateral do fechamento integral de templos católicos por parte de autoridades civis. Cabe recordar que, no último dia 8 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que os estados e municípios do país podem restringir a realização de cultos e missas presenciais sob a justificativa do combate à pandemia de covid-19.
Eis a nota, na íntegra, emitida pela União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro:
A nota prossegue:
