O Papa Francisco utiliza a expressão “perseguição religiosa educada” para referir-se a formas aparentemente sutis de restringir a liberdade de crença ao âmbito estritamente pessoal, varrendo-a paulatinamente para fora da vida social em países onde não costumam ocorrer as formas cruentas e escancaradas da repressão à fé.
De fato, há países nos quais a perseguição é violenta, explícita e galopante: é o caso, por exemplo, da China, da Coreia do Norte, do Paquistão, da Nigéria e de dezenas de outras nações elencadas no Relatório 2021 sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, divulgado em abril deste ano pela Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (Aid to the Church in Need – ACN).
No entanto, há também países que promovem sistematicamente a marginalização da religião mediante a imposição gradual de novas legislações e valores ideológicos que silenciam ou censuram a liberdade de consciência, de crença e de expressão. Nesses países, muitos dos quais são alegadamente democráticos e liberais, observa-se, por exemplo, o surgimento dos assim chamados “novos direitos”, que, privilegiando a visão de mundo de alguns grupos, vão sujeitando as religiões à “obscuridade silenciosa da consciência do indivíduo”, até relegá-las “aos recintos fechados das igrejas, sinagogas ou mesquitas”, sem lhes reconhecer legitimidade para participar ativamente da vida social.
É este o fenômeno que o Papa Francisco descreve, bastante significativamente, como “perseguição religiosa educada”.
A “perseguição religiosa educada”
Um dos exemplos apresentados no relatório é o fato de que a legislação já não protege adequadamente o direito à objeção de consciência por motivos religiosos para profissionais de saúde e farmacêuticos em diversos países ricos da Europa e da América do Norte. Outros casos mencionados são as restrições aos grupos religiosos no tocante à gestão das suas próprias escolas, a discriminação de estudantes de universidades confessionais no acesso ao mercado de trabalho e a imposição de disciplinas que privilegiam valores e ideologias laicistas, como no caso da educação sexual.
O relatório também observa que a criação de certos “novos direitos” decorrentes de ideologias acarreta obrigações legais não apenas de respeitar quem segue tais ideologias, mas também de cooperar com elas mesmo quando se discorda delas:
“Esta dissonância já teve, e continuará a ter, um forte impacto em mais de 84% da população mundial que, segundo o Pew Research Center, descreve-se como pertencendo a uma religião ou crença”.
Arbitrariedades sob a justificativa da pandemia
A pandemia de covid-19 deixou claras muitas inconsistências relacionadas com a garantia de direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à liberdade religiosa. Neste sentido, o relatório se pergunta o quanto os governos agressivamente laicos conseguem discernir com objetividade a importância de respeitar esses direitos, ainda que não compartilhem deles.
De fato, verificou-se em dezenas de países uma preocupante extrapolação das prerrogativas dos governos ao decretarem o fechamento de igrejas com base em critérios pouco ou nada científicos – em alguns casos, com critérios muito mais restritivos do que os aplicados a cassinos, por exemplo. Além do uso de dois pesos e duas medidas, já questionável em si mesmo, chegou a haver ingerências até mesmo na liturgia, como foi registrado ao menos em dois Estados do Brasil:
Os atropelos dos governos às liberdades foram tais que as reações precisaram ser contundentes:
Em alguns casos, a justiça precisou ser acionada para reconhecer os atropelos e barrar os autoritarismos:
O relatório comenta:
“Neste discurso social, certos grupos apresentaram o direito à liberdade religiosa como oposto à natureza laica do Estado. Isto foi contrariado por argumentos de que a laicização não retirava dos governos a obrigação de garantir o direito do indivíduo a ter ou não ter fé e a poder organizar a própria vida pública de acordo com as suas crenças”.
No caso do Brasil, por exemplo, o relatório ressalta a politização da religião e as consequências deste fenômeno na vida social do país. O documento registra a ocorrência de uma escalada de agressividade associada à intolerância religiosa, com acirramento de conflitos referentes à concepção de Estado laico e da autonomia da política em relação à religião.
