O Parlamento Europeu aprovou uma moção ferrenhamente pró-aborto em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 24 de junho – significativamente, é o dia de São João Batista, o precursor de Jesus Cristo que denunciava sem panos quentes a hipocrisia dos poderosos do seu tempo.
O texto aprovado é o “Relatório sobre a situação da saúde e direitos sexuais e reprodutivos na UE, no âmbito da saúde da mulher”, comumente “apelidado” de “Relatório Matić” em referência ao seu autor, Predrag Matić, representante da Croácia no Parlamento Europeu. Aliás, nesta quarta-feira, véspera da votação, Matić chegou a declarar:
“Amanhã é um grande dia para a Europa e para todo o mundo progressista. Amanhã decidimos se colocamos a Europa como uma comunidade que escolhe viver no século XXI ou no XVII. Não deixem a história nos recordar como retrógrados”.
O “progresso” celebrado por Matić e pelos demais deputados que aprovaram o relatório inclui o aborto entre os “cuidados essenciais de saúde” e, num estarrecedor ataque frontal à liberdade de consciência e à própria natureza da medicina, (des)qualifica a objeção de consciência das instituições de saúde contrárias ao aborto como “negação de cuidados médicos”.
Recorrendo a típicas narrativas eufemísticas e à falácia abortista de que o assassinato de um bebê em gestação é um “direito de saúde sexual e reprodutivo”, o documento também define as “violações” a esse “direito” como “uma forma de violência contra mulheres e meninas”.
Parlamento Europeu aprova moção ferrenhamente pró-aborto
Agressivamente ideológica, a moção foi aprovada por 378 votos a favor. Houve ainda 255 votos contrários e 42 abstenções.
O relatório foi apresentado como uma reação àquilo que seus defensores descreveram como “retrocesso dos direitos da mulher” e “erosão dos direitos adquiridos”, em referência aos esforços pró-vida por chamar cada coisa pelo nome e denunciar que o aborto não é um direito e sim um crime de assassinato.
Do lado contrário ao radicalismo abortista posicionaram-se várias deputadas e deputados europeus, como a espanhola Margarita de la Pisa Carrión e a polonesa Jadwiga Wiśniewska. Elas questionaram a falta de “rigor legal ou formal” do relatório e denunciaram que o documento extrapola as atribuições do Parlamento Europeu, já que as questões de saúde, educação sexual e reprodução, assim como o aborto e a educação, cabem aos poderes legislativos de cada país-membro da União Europeia.
As duas deputadas acrescentaram:
“[O relatório] trata o aborto como um suposto direito humano que não existe no direito internacional. Isto é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos principais tratados vinculantes, assim como da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia”.
A mesma ingerência foi destacada pelo cardeal Jean-Claude Hollerich, arcebispo de Luxemburgo e presidente da Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE). Ele foi enfático ao desmentir que o aborto seja um “direito humano”, além de reforçar a denúncia de que o relatório fere o princípio de subsidiariedade alardeado pela União Europeia como um de seus fundamentos.
A COMECE, ademais, declarou “eticamente insustentável” alegar que o aborto possa ser tratado como um serviço de saúde “essencial”.
Relatório “extremo” e “radical”
Também se manifestaram a Rede Parlamentar para Questões Críticas (PNCI, na sede em inglês), um lobby católico pró-vida sediado nos Estados Unidos, que deplorou o relatório e o descreveu como “extremo” e “radical”.
O Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ pela sigla em inglês), ONG sediada em Estrasburgo, na França, alertou para o fato de que a aprovação do relatório não é vinculante, mas pode servir como precedente para “expressar uma intenção pré-legislativa que pode posteriormente ser utilizada para justificar atos vinculantes”. E reforçou o alerta:
“A escolha da instituição nesta estratégia não deve ser subestimada, pois as resoluções do Parlamento Europeu são a expressão de uma opinião que o Parlamento deseja dar a conhecer”.
