Os deputados dos EUA aprovaram o financiamento do aborto no mundo sem restrição no orçamento federal recém-aprovado, empregando para isto o dinheiro dos contribuintes norte-americanos independentemente da sua vontade.
Segundo informações da agência CNA, a Câmara autorizou uma gama de gastos do governo federal eliminando a proibição de que essa verba seja destinada à promoção do aborto dentro e fora do país. Essa proibição, que é prevista pela emenda Hyde, precisa desde 1976 ser explicitada no orçamento aprovado pela Câmara, o que desta vez os deputados optaram por não fazer. Eles também deixaram de fora a emenda Weldman, que limita as verbas para aborto nos Estados e cidades que protegem a objeção de consciência. A votação na Câmara aconteceu na última quinta-feira, 29 de julho, com 219 votos a favor e 208 contrários.
A emenda Hyde havia sido respeitada durante décadas como um “pacto bipartidário” no Congresso norte-americano, em palavras do deputado republicano Jeff Fortenberry, que lamentou a decisão da maioria dos seus colegas, entre os quais a democrata Barbara Lee, autora da medida aprovada. Enquanto ela se disse “orgulhosa” pela remoção de restrições ao “aborto seguro”, Fortenberry retrucou que os Estados Unidos passarão a “exportar abortos às custas do contribuinte norte-americano”. Ele acrescentou:
“Estamos exportando a nossa questão mais divisiva, a nossa dor, a nossa ferida, para os pobres do mundo. O Papa Francisco chamou isso de colonização ideológica. É injusto, é errado e cheira a elitismo e arrogância”.
Financiamento do aborto no mundo
A aprovação o mais irrestrita possível do aborto nos Estados Unidos e no mundo inteiro são uma bandeira ferrenhamente empunhada pelo Partido Democrata. Deputados do partido já tinham tentado remover a emenda Hyde do processo de aprovação do orçamento federal em 1993, quando o então presidente Bill Clinton, do mesmo partido, havia apresentado a proposta de orçamento ignorando a emenda. O Congresso, no entanto, voltou a acrescentá-la na ocasião. O também democrata Joe Biden, em sua campanha presidencial em 2020, prometeu acabar com a emenda Hyde e, em maio deste ano, já como presidente, apresentou a sua proposta de orçamento sem ela.
A militância pró-aborto elogiou a aprovação do orçamento federal sem a emenda Hyde. O maior conglomerado de clínicas de aborto do planeta, a rede Planned Parenthod, fez questão de celebrar o fato via rede social, empregando os eufemismos usuais que apresentam o aborto como um simples cuidado de saúde sexual:
“Esta é uma vitória do progresso: a nova lei de gastos deixa de fora as proibições de cobertura ao aborto, como a emenda Hyde, e destina investimentos cruciais para a saúde sexual e reprodutiva”.
A mesma Planned Parenthood, que estende as suas operações por diversos países, também se mostrou satisfeita com a exclusão da emenda Helms, que, há cinquenta anos, proibia a destinação de verba ao financiamento de abortos fora do território dos Estados Unidos. Essa limitação não precisará ser respeitada pelo orçamento agora aprovado pela Câmara dos Deputados do país para 2022.
É o caso de recordar que essa rede está no centro de diversos escândalos como os seguintes:
Não estranha que a Planned Parenthood tenha feito ativa campanha em favor da eleição de Joe Biden à presidência dos Estados Unidos:
Por outro lado, a decisão da Câmara de omitir a emenda Hyde na aprovação do próximo orçamento federal dos EUA foi lamentada pelos defensores dos direitos do nascituro.
Jeanne Mancini, presidente da Marcha pela Vida, afirmou:
“Essas emendas importantes protegem o povo norte-americano de ter que financiar e facilitar o aborto contra a sua vontade. Ninguém deveria ser forçado a comprometer os seus valores, principalmente nesta questão de vida ou morte”.
Patrick Kelly, membro da organização católica dos Cavaleiros de Colombo, também criticou a decisão da Câmara:
“Este voto é um ataque à dignidade da vida e contraria a vontade da maioria dos norte-americanos”.