Juiz perdoa multa a homem de 96 anos que levava filho com câncer ao médico: este fato aconteceu ainda antes da pandemia, mas, em vez de ficar restrito ao passado como "notícia velha", volta a viralizar de tempos em tempos nas redes sociais porque a comoção que provoca é atemporal e, principalmente, porque as reflexões que desperta sobre o sentido da justiça e do papel do juiz são sempre atuais.
De fato, o significado do ato de "julgar" precisa, infelizmente, ser recordado com frequência.
Julgar é uma ação objetiva. Consiste em emitir um parecer imparcial, baseado na análise de fatos concretos, envolvendo pessoas concretas, ocorridos em circunstâncias concretas, num local concreto e num tempo concreto, ocasionados por motivos concretos e acarretando consequências concretas. Julgam-se fatos concretos a fim de se concluir se o ocorrido é benéfico, nocivo ou neutro para o bem de outros ou para o bem comum, e, caso seja benéfico ou nocivo, com que grau de intensidade. Caso se conclua que é preciso tomar medidas corretivas e compensatórias contra o autor de atos nocivos, ou medidas de reconhecimento e recompensa ao autor de atos benéficos, a definição de tais medidas também pode fazer parte do ato de julgar, em sentido amplo.
Estão envolvidos no ato de julgar, portanto, os mesmos tópicos que deveriam estar presentes no bom jornalismo: o que, quem, como, quando, onde, por que e quanto.
O que deve ser julgado neste caso para que de fato haja justiça?
A infração aconteceu, certamente. A letra da lei foi desrespeitada e é preciso que se tomem providências a este respeito. A justiça é obrigada a cuidar do bom cumprimento da letra da lei, mas não deve ater-se apenas a isto, porque, se assim fizer, poderá deturpar o espírito da lei, que vai muito além da mera letra. A lei não é nem pode ser um fim em si mesma: é um meio para se garantir a justiça nas relações sociais.
Da mesma forma, os limites de velocidade só têm sentido como meio para proporcionar mais segurança aos cidadãos. As leis que os determinam não têm como objetivo final que as pessoas reduzam a velocidade por reduzir a velocidade. Não é este o espírito da lei.
O bom juiz faz exatamente essa distinção entre a letra da lei e o seu espírito, mas sempre com base em fatos concretos e não com base em seus próprios achismos e subjetivismos.
É certamente desejável que sejam respeitadas a letra e o espírito da lei, mas, num caso em que a letra da lei foi infringida sem que se infringisse o seu espírito, a virtude da justiça deve aliar-se à da temperança do juiz, isto é, ao seu reto equilíbrio, para julgar o fato e determinar as medidas corretivas sem gerar um novo desequilíbrio.
O senhor Victor Colella não teve a intenção de infringir a lei; não faz isso habitualmente; não apresenta indícios objetivos de que voltará a fazê-lo; reconhece que cometeu uma infração à letra da lei, embora não quisesse de forma alguma infringir o seu espírito; não causou dano algum a ninguém por causa da infração; cometeu a infração devido a circunstâncias objetivamente relevantes que atenuam a gravidade da infração. É perfeitamente justo que, em vez de ser multado, ele seja ajudado a tomar cuidado adicional nas próximas vezes e se sinta amparado pela lei em vez de desproporcionalmente castigado por ela. É este, afinal, o espírito da lei.
O vídeo deixa isto suficientemente claro. Veja - e julgue - por si.
