A decisão de descriminalizar o aborto tem efeitos gerais em todo o país e invalida as ações legislativas a favor da vida dos congressos estaduais
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Após decisão histórica, a Suprema Corte de Justiça do México (SCJN) descriminalizou o aborto em todo o país. Antes dessa decisão, o aborto só era permitido pela legislação em quatro dos 32 estados que compõem o território nacional.
De fato, o órgão máximo da justiça mexicana declarou inconstitucional penalizar o aborto em sua fase inicial (até 12 semanas de gravidez). Assim, quem decidir abortar em qualquer parte do México não terá punição.
O Ministro Presidente da SCJN, Arturo Zaldivar, disse que foi “um dia histórico para todas as mulheres mexicanas, especialmente as mais vulneráveis (…) A partir de agora não será possível, sem violar os critérios do Tribunal e da Constituição, processar qualquer mulher que faça um aborto nos casos que este tribunal constitucional considerou válidos ”.
Segundo o ministro presidente da Suprema Corte, no México “inicia-seuma nova rota de liberdade, clareza, dignidade e respeito para todas as grávidas, mas principalmente as mulheres”.
Posteriormente, ele destacou que esta decisão “é mais um passo na luta histórica por sua igualdade, por sua dignidade e pelo pleno exercício de seus direitos (…) Nunca mais uma pessoa com capacidade de gestar será criminalmente processada.”
Aborto no segundo país com mais católicos
Os dez ministros presentes na sede do SCJN tomaram a decisão de invalidar o artigo 196 do Código Penal do Estado de Coahuila, que criminalizava o aborto em sua fase inicial e o punia de um a três anos de prisão.
A decisão tem efeitos gerais em todo o país e invalida as ações legislativas dos congressos estaduais para proteger a vida humana desde a concepção até a morte natural.
A chamada “interrupção da gravidez” nas primeiras etapas da vida do ser humano será, portanto, legal no segundo país com maior número de católicos no mundo.
A este respeito, os bispos do México recordaram aos ministros do SCJN “que o ser humano, filho de um pai e de uma mãe, cuja vida começa no momento da concepção, deve ser reconhecido em sua dignidade em todas as etapas da vida, e merece a mesma proteção da lei contra ações que possam ameaçar sua integridade”.
Infelizmente, esse critério – compartilhado pela maioria dos mexicanos – não foi um obstáculo para a descriminalização do aborto. Pelo contrário, o ministro que apresentou esta resolução, Juiz Luis María Aguilar, disse: “Hoje estão banidos a ameaça de prisão e o estigma que pesa sobre quem decide livremente interromper sua gravidez”.
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