Há limites à liberdade de imprensa? Um Papa responde

"Não pode ser lícito à imprensa, sob o pretexto de ser livre, atacar sistematicamente a saúde moral da humanidade"

Existem limites para a liberdade de imprensa?

Nos cada vez mais frequentes contextos de polarização das sociedades mundo afora em torno a visões ideológicas e partidárias divergentes, é também cada vez mais comum o questionamento sobre pontos extremamente delicados para a democracia, como são as fronteiras entre censura, intervenção nas redes sociais, regulamentação da mídia, liberdade de expressão e de imprensa e um espinhoso etcétera.

No tocante à fronteira entre a liberdade de imprensa e a manipulação do público, o Papa São João XXIII se pronunciou durante o seu discurso à União dos Juristas Católicos Italianos em 8 de dezembro de 1959.

Ele declarou:

“O direito à verdade e à orientação para uma norma moral objetiva, fundada na perenidade das leis divinas, é anterior e superior a qualquer outro direito e exigência. A liberdade de imprensa deve ser enquadrada e disciplinada neste respeito às leis divinas, espelhada nas humanas, assim como a liberdade dos indivíduos é enquadrada e disciplinada pela observância de prescrições positivas.
E assim como não é lícito a um cidadão livre – pelo fato de se proclamar livre – cometer ofensa violenta e danos à liberdade, à propriedade e à vida de seu próximo, também não pode ser lícito à imprensa – sob o pretexto de que deve ser livre – atacar diária e sistematicamente a saúde religiosa e moral da humanidade.
Qualquer outra necessidade, como fins lucrativos e de divulgação de notícias, deve estar sujeita a estas leis básicas.
Essa consciência clara deve ser combinada com a compreensão exata da missão de cada um. Na verdade, ela não é apenas informativa, mas formativa, ou seja, visa dar uma educação. Com efeito, ninguém pode negar que a imprensa não é apenas um meio de expressão da opinião pública, mas também um instrumento de orientação, de treinamento e, portanto, às vezes também de distorção da opinião pública.
Ora, a educação nada mais é do que o respeito pelos valores do homem, que vai se formando lentamente, mas que também pode ser desordenado pelas inclinações pecaminosas caso não seja suficientemente defendido. Esta educação, segundo o antigo e sempre válido conceito socrático, consiste em puxar para fora o que há no mais profundo do espírito humano a fim de trazê-lo à luz, à vida, à perfeição; portanto, não consiste em empurrar veneno para dentro dele, em incentivar conscientemente as más inclinações, em contribuir para ofuscar a dignidade humana – ou, pior, para oprimi-la e envilecê-la“.

São João XXIII, Discurso à União dos Juristas Católicos Italianos, 8 de dezembro de 1959