Bélgica aplicou eutanásia em 24 bebês: um escândalo dentro de outro

Subjetividade e arbitrariedade viciam "avaliações médicas" que "justificariam" a opção pelo suicídio ou pelo assassinato

Um relatório publicado na Bélgica sob o título “Archives of Disease in Childhood. Fetal and Neonatal Edition” (Arquivos de Doenças na Infância – Edição Fetal e Neonatal) registra que 24 bebês foram mortos por eutanásia naquele país. Chamativamente, o relatório evita o uso da palavra “eutanásia”, mas descreve a aplicação intencional de injeção letal em bebês com problemas médicos com o objetivo de provocar a sua morte. Ou seja, é eutanásia, queira-se ou não usar o termo.

O relatório examinou todos os casos de bebês, desde recém-nascidos até 1 ano de idade, que morreram na região administrativa belga de Flandres entre setembro de 2016 e dezembro de 2017. Os pesquisadores procuraram saber quais foram os cuidados finais dedicados a cada bebê e constataram que, alarmantemente, em 10% dos casos, os médicos tinham “intenção explícita de abreviar a vida” dos pequenos pacientes. Trata-se de 24 bebês que foram alvo de eutanásia.

Tão alarmantes quanto o próprio fato de ocorrerem as mortes provocadas de 24 bebês são os motivos aduzidos para “justificá-las”: um dos mais citados, segundo o estudo, foi a “avaliação médica” de que “não havia esperança de um futuro suportável” para as vítimas. Ou seja, o assassinato de 24 bebês decorreu, em suma, de avaliações subjetivas amparadas na opinião pessoal de alguns médicos sobre o que viria a ser, para eles, uma “qualidade de vida ideal”: se o paciente não se encaixasse nos critérios de “qualidade de vida” segundo a opinião subjetiva dos médicos Fulano e Beltrano, então seria “melhor” matar de uma vez esse paciente.

O estudo ainda denuncia que é comum a prática da eutanásia infantil, embora seja ilegal. Michael Cook, do portal de estudos e notícias sobre bioética BioEdge, recorda que a lei belga só permite a eutanásia de menores que estejam conscientes e sejam capazes de discernimento, mas denuncia que, na prática, “a elegibilidade para a eutanásia na Bélgica é elástica”.

De fato, o país se tornou, em 2014, o primeiro do mundo a legalizar o assim chamado “suicídio assistido” para menores de idade, medida enfaticamente criticada por milhões de indivíduos e centenas de organizações dedicadas a promover o bem-estar integral de jovens vulneráveis. A lei belga exige que o menor seja considerado doente terminal e esteja plenamente consciente do que significa a decisão do suicídio assistido. Entre 2016 e 2017, três menores de idade solicitaram a eutanásia nos termos da lei de 2014, provocando complexas discussões no país e no exterior sobre o porquê de não se investir em alternativas que de fato amparassem esses menores vulneráveis em vez de apenas provocar propositalmente a sua morte.

Para Alex Schadenberg, da Coalizão para a Prevenção da Eutanásia, as doses cavalares de subjetividade e arbitrariedade nas alegadas “avaliações médicas” que “justificariam” a opção pelo suicídio ou pelo assassinato são particularmente preocupantes e condenáveis. No caso do extermínio proposital dos 24 bebês, a própria consideração de que “não havia esperança de um futuro suportável” já é uma admissão de que não se tratava necessariamente de doentes terminais. Schadenberg observa que os bebês “tinham chance real de sobreviver”, mas a equipe médica achou que “não valia a pena” que eles vivessem até o momento da morte natural.

Até que ponto os pais desses bebês deram o seu consentimento aos médicos fundamentando-se em pleno e objetivo conhecimento de causa? Esta questão é particularmente premente porque é grande o risco de sofrerem indução por parte dos médicos, já que não é realista pressupor que os pais sempre saberão distinguir com clareza entre o que é um diagnóstico fático e o que é a opinião subjetiva de médicos que se pautam por determinadas ideologias no tocante a quem merece viver e quem não.

Há inclusive casos aberrantes de pais que veementemente se posicionaram contra a eutanásia dos próprios filhos e foram nada menos que esmagados pela imposição judicial de sentenças de morte alegadamente amparadas em “opinião médica” sobre a “futura qualidade de vida” dos seus bebês.

Os casos de maior repercussão planetária, neste sentido, possivelmente são os dos bebês britânicos Charlie Gard e Alfie Evans. Em ambos os casos, os médicos se posicionaram pela supressão do suporte vital dos pequenos pacientes. Se isto já é fortemente questionável, o que dizer dos casos em que os médicos se prestam a intencionalmente administrar drogas que provocam a morte de crianças vulneráveis?

A eutanásia de bebês na Bélgica é um escândalo dentro de outro: o escândalo de não ser vista como um escândalo.

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