A eutanásia em Portugal foi vetada nesta semana pelo presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, após a prática ter sido aprovada pelo parlamento no começo de novembro.
É a segunda vez que o presidente veta essa lei por inconstitucionalidade, apesar da insistência do ativismo pró-eutanásia. A primeira versão da lei, aprovada pelo legislativo em janeiro, foi vetada por Rebelo de Sousa em março.
A segunda versão foi aprovada pelo parlamento em 5 de novembro e o presidente a vetou no dia 29, pedindo que os legisladores esclareçam “contradições quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”: por um lado, o texto afirma que a autorização para “antecipação da morte” somente se aplica em caso de “doença fatal”, mas outras passagem “alargam” a autorização para quadros de “doença incurável”, ainda que não fatal, ou simplesmente “doença grave”, o que se presta a uma vasta gama de interpretações subjetivas.
Médicos elogiam veto à eutanásia em Portugal
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) elogiou e agradeceu ao presidente pela decisão de vetar a lei, recordando que os médicos devem honrar seu compromisso com a “defesa intransigente da vida” e, portanto, “não podem ser agentes de morte”.
Em sua nota de 30 de novembro, os médicos católicos portugueses acrescentam:
“Queremos continuar a cuidar de todos os doentes, também os em fim de vida, que estão mais frágeis. Continuaremos a lutar por eles, a tratá-los e a dar significado a todos os momentos da sua vida, dando também significado ao juramento que fizemos enquanto profissionais e visibilidade à fé cristã que partilhamos”.
A entidade observou que “a pouca clarificação de algumas expressões usadas” na lei revela “a incoerência de um texto reformulado à pressa com a intenção da aprovação num tempo governativo de grande fragilidade”. De fato, o parlamento português aprovou a lei da eutanásia na última sessão antes de ser dissolvido por não ter conseguido aprovar o orçamento do Estado para 2022.
Os médicos ainda ressaltam que os parlamentares “propositadamente” não têm escutado “os protestos por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unânimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde”. O parlamento rejeitou, aliás, a petição “de quase 100.000 cidadãos que solicitaram a realização de um referendo sobre esta matéria”.
Eutanásia em Portugal é rejeitada por várias entidades
Outras entidades também aplaudiram o veto presidencial à eutanásia em Portugal.
Para a Federação Portuguesa pela Vida, “esta lei não oferece qualquer segurança ou certeza jurídica e é fruto da arbitrariedade dos seus proponentes. Os fatos falam por si: apesar da insistência dos seus defensores, não há boa lei da eutanásia. Este veto marca o fim de um processo legislativo de má memória”.
Para o movimento cidadão Stop Eutanásia, os partidos portugueses devem esclarecer “a sua posição quanto à lei da eutanásia”, porque o tema é “muito importante para a decisão de voto dos portugueses”. Os porta-vozes do movimento completaram: “Esperamos por políticas mais humanizantes, que coloquem a pessoa no centro das decisões e da vida da sociedade”.
