Suprema Corte dos EUA está revendo a constitucionalidade do aborto

Decisão do caso "Dobbs versus Jackson Women's Health Organization" pode ter impactos no mundo inteiro

A Suprema Corte dos Estados Unidos está revendo a constitucionalidade do aborto. Os magistrados deram início neste 1º de dezembro às oitivas de um caso cujo cerne é a restrição legal, no estado do Mississipi, aos abortos após a 15ª semana de gestação. As partes no caso são o próprio estado do Mississipi, representado pelo secretário de Saúde Thomas E. Dobbs, e a Jackson Women’s Health Organization, uma clínica de abortos que processa o estado por causa dessa restrição, implementada em 2018. O caso é identificado, portanto, como Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization.

Caso a Suprema Corte dos EUA decida em favor do estado do Mississipi, será revertida a decisão que legalizou o aborto em todo o país no ano de 1973.

Naquela ocasião, a corte julgou o caso Roe x Wade, no qual a jovem Norma McCorvey, que usava o pseudônimo “Jane Roe”, recorria ao Supremo para ser autorizada a abortar porque alegava ter engravidado em decorrência de um estupro. Durante o processo, ela deu à luz uma bebê que foi entregue para adoção. A Suprema Corte decidiu que os Estados norte-americanos não podem proibir abortos antes da assim chamada “viabilidade do feto”, que a própria corte determinou que acontece entre as semanas 24 e 28 da gestação.

Anos mais tarde, Norma McCorvey confessou que o seu relato perante a Suprema Corte havia sido mentiroso e que ela tinha sido manipulada por ativistas pró-aborto. Norma acabou se convertendo ao catolicismo e passou a dedicar-se à causa pró-vida. Ela faleceu em fevereiro de 2017.

Em outras palavras, a decisão Roe versus Wade, que legalizou o aborto nos EUA, se baseou numa mentira e, por conseguinte, num erro crasso dos magistrados. Em 1992, a Suprema Corte piorou o seu erro durante o julgamento do caso Planned Parenthood versus Casey: os magistrados ratificaram a primeira decisão e determinaram que os Estados do país não podem proibir mulher nenhuma de “interromper a gravidez” antes da “viabilidade do feto”.

Constitucionalidade do aborto

O atual caso Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization pode ser a oportunidade da Suprema Corte de corrigir os erros do passado no tocante ao aborto nos EUA.

Caso isto ocorra, os impactos serão mundiais, conforme a análise de Júlio César Coutinho Fernandes, advogado da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, que atua no Brasil. Ele considera que “uma decisão da Suprema Corte que revogue a Roe x Wade vai aumentar o nível de discussão sobre o aborto em todo o mundo, também no Brasil”, dada a influência cultural dos Estados Unidos.

A presidente da mesma rede, Zezé Luz, acrescenta que “a indústria do aborto surgiu nos EUA e passou a investir seus esforços na América Latina e até na Europa”. Ela recorda a aprovação do aborto na Argentina, em 2020, e observa que os promotores do aborto estão “pressionando na Colômbia, Chile e outros países”. Para ela, “o Brasil é ponto focal de feministas que querem liberar o aborto”. Mas avisa, conforme registrado pela agência de notícias ACI Digital: “Aqui é terra de Santa Cruz e vamos impedir que isso aconteça. O aborto tem que parar no mundo. Santa Teresa de Calcutá já dizia que a maior ameaça à paz é o aborto”.

Lenise Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, concorda que a eventual revogação da Roe x Wade nos Estados Unidos terá impacto no Brasil porque “as pessoas que aqui pleiteiam o aborto fazem referência a outros países ditos mais desenvolvidos, acusando o que afirmam ser um atraso do Brasil”. Ela complementa que veríamos, nesse caso, “o Judiciário voltando atrás em uma decisão anterior. E aqui no Brasil nós também temos esse debate no Supremo Tribunal Federal“, já que, embora a legalização do aborto seja matéria legislativa, a “causa” foi berrante e aberrantemente judicializada no país.