Um grupo de 33 mulheres ativistas de causas apresentadas por elas próprias como “primordiais e imprescindíveis” lançou uma carta aberta aos candidatos às eleições de 2022, no Brasil, defendendo no texto, entre outras pautas, os assim chamados “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.
Este eufemismo costuma incluir tipicamente o aborto livre interpretado como um “direito”.
Participantes
De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada em 28 de janeiro, a “Carta Aberta Brasil Mulheres” foi elaborada depois de cerca de dez horas de discussões, sob a liderança da ex-senadora Marta Suplicy.
A reunião de elaboração da carta ocorreu no mesmo dia 28, com presenças como a da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF); da senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata à presidência da República; Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT); Ana Estela Haddad (PT-SP), ex-primeira dama de São Paulo; Patricia Vanzolini, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP); Carmen Silva, líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro; Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco; Maria Alice Setúbal, socióloga e uma das herdeiras do grupo proprietário do banco Itaú, entre outras.
Segundo a matéria da Folha de S. Paulo, “as convidadas fizeram teste de Covid-19 ainda na entrada do prédio da ex-senadora, hoje secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo. Elas tinham à sua disposição álcool em gel, antibactericida em spray e máscaras dos padrões PFF2 e KN95 oferecidas em uma bandeja de prata”.
“Direitos sexuais e reprodutivos”
A carta aberta, em três laudas, reúne assuntos que as signatárias descrevem como “primordiais e imprescindíveis” para o país, entre os quais a “manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres” e a “garantia de direitos sexuais, reprodutivos e saúde menstrual”.
Segundo matéria da agência ACI Digital, as participantes da reunião, realizada em apartamento de Marta Suplicy, apresentaram as suas sugestões de temas a serem incluídos na redação final, com o aborto sendo um dos assuntos abertamente discutidos. Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, considerou, a respeito, que “é uma questão que tem que estar na pauta, não pode ser um tabu. Não pode ser uma lepra política que nenhum político se atreve a tocar a mão porque imediatamente perderá votos”. A advogada criminalista Cecília Mello declarou que “o aborto necessita urgentemente de um novo olhar do poder público”, o que, a seu ver, implica ser entendido “como um direito”, ser aceito “como uma decisão de foro íntimo de quem o escolhe” e ser tratado “como problema de saúde pública, que tem natureza universal e se insere dentro do espectro do dever estatal”.
Para um debate transparente
A respeito de tais alegações, é sempre necessário contrastá-las com argumentos divergentes para se aprofundar o debate. Por isso, recomendamos a leitura dos seguintes artigos, que respondem diferentemente a essas considerações:
A agência ACI Digital registrou também que as participantes da reunião organizada por Marta Suplicy mencionaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, protocolada pelo PSOL em 2017 no STF para pleitear a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ainda não há previsão de julgamento.
Evitando a palavra “aborto”
De acordo com a matéria da agência, que também remete à matéria da Folha de S. Paulo, a ministra Cármen Lúcia chegou à reunião algumas horas após o seu início, discursou durante cerca de 30 minutos sobre o combate à violência contra a mulher e saiu antes do término das discussões. Enquanto esteve presente, teria manifestado oposição ao uso do termo “aborto” na carta aberta, propondo, antes, a criação de uma secretaria de mulheres e a petição de orçamento para políticas sobre “questões da mulher”.
A versão final da carta, observa a ACI Digital, não traz a palavra “aborto”, optando pelo recorrente eufemismo “direitos sexuais e reprodutivos da mulher”.
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