Os deputados da Espanha aprovaram nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, uma mudança no Código Penal para permitir a prisão para quem reza em frente a clínicas de aborto. Com 144 votos contrários e 204 votos a favor da perseguição à liberdade religiosa, de consciência e de expressão, a mudança na lei passará agora pela votação do senado.
Ditadura ideológica
Esta aberração, digna de uma ditadura ideológica, foi proposta pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que está no governo do país. A tramitação começou em 21 de setembro de 2021. Pela proposta, o Código Penal da Espanha passa a considerar criminoso o ato de promover, favorecer ou participar de “concentrações nas proximidades de lugares habilitados a interromper gestações”, porque, segundo a ideologia promotora deste projeto autoritário, as manifestações pró-vida diante de clínicas de aborto equivaleriam a um “atentado à liberdade ou à intimidade” da mulher.
A nova legislação autoritária criminalizará, portanto, o trabalho dos voluntários pró-vida, podendo levá-los à prisão por 3 meses a 1 ano. Entre esses trabalhos estão justamente as fundamentais ações de conscientização de gestantes em espaços públicos nas proximidades de clínicas de aborto.
Violação a direitos fundamentais
Segundo a agência católica de notícias ACI Prensa, os partidos políticos Popular (PP) e Vox foram os únicos a não apoiar a implantação desta forma ditatorial de censura e perseguição ideológica, precisamente por considerarem que essa mudança viola direitos fundamentais e liberdades públicas como a de reunião, de pensamento e de expressão.
Lourdes Méndez Monasterio, do Vox, denunciou que "algo muito grave está acontecendo neste país quando se qualifica como crime o comportamento pacífico das pessoas pró-vida que informam, ajudam, apoiam e rezam em frente aos centros de aborto, centros de extermínio. Todos os representantes políticos deveriam se opor ao fato de que exista um orçamento maior para os centros de aborto do que para ajudar as mulheres grávidas".
Interesses da "indústria abortista"
María Teresa Angulo, do Partido Popular, acusou sem panos quentes os defensores desta perseguição ideológica de protegerem "os interesses econômicos das empresas privadas" de aborto. Ela acrescenta que a nova medida passa aos espanhóis a mensagem de que "aqueles que tiverem a ousadia de manifestar uma opinião contrária aos interesses do governo estarão sujeitos a uma legislação que os mandará para a cadeia".
A plataforma cidadã Hazte Oír também criticou sem papas na língua o caráter aberrantemente ditatorial e ideológico da medida, além de denunciar o lobby dos conglomerados do aborto, que querem silenciar quem os enfrenta:
A plataforma de ação cidadã finalizou:
O que é crime e o que é direito?
Rezar silenciosamente em espaços públicos nas proximidades de clínicas de aborto é uma iniciativa impulsionada pela campanha 40 Dias pela Vida - que, agora, pode passar, absurdamente, a ser crime. Enquanto isso, a normalidade de exterminar livremente um filho sem necessidade de qualquer justificativa é, também absurdamente, impulsionada como um "direito humano".
