A Suprema Corte colombiana decidiu, neste último dia 21 de fevereiro, pela descriminalização do livre aborto na Colômbia caso realizado até a 24ª semana de gravidez, o que corresponde a 6 meses de gestação. Foram 5 votos a favor e 4 contrários, numa sessão extraordinária que foi acompanhada tanto por manifestantes pró-vida quanto por grupos feministas pró-aborto em frente à sede do tribunal em Bogotá.
A sentença
Segundo a corte, o aborto na Colômbia, de agora em diante, “será punível somente quando realizado após a vigésima quarta semana de gestação”, com a ressalva de que este prazo “não se aplicará aos três casos já estabelecidos na sentença C.-355 de 2006”: estupro, malformação do nascituro ou perigo para a vida da mãe. Nestes cenários, o aborto poderá ser executado em qualquer fase da gestação.
Reações
Enquanto militantes pró-aborto e políticos principalmente de esquerda celebraram dentro e fora da Colômbia esta decisão judicial como uma “vitória do feminismo” e uma “conquista das mulheres”, organizações pró-vida denunciaram enfaticamente que o atropelo aos direitos do nascituro constituem “uma ofensa à dignidade humana”.
Esta foi, por exemplo, a expressão usada pela Conferência Episcopal da Colômbia (CEC), que manifestou “perplexidade e profunda dor” com a decisão da corte constitucional. Em comunicado de 22 de fevereiro, a CEC recordou que “proteger o suposto direito de suprimir uma vida humana inocente coloca em risco o próprio fundamento da nossa ordem social e o Estado de Direito”. A Igreja na Colômbia reforça que “o aborto direto é um ato imoral e uma prática violenta contra a vida”.
Os bispos reconheceram que “a realidade do aborto responde a dramas humanos que acarretam múltiplas dificuldades e angústias para a mãe e seu entorno, especialmente quando a gravidez é consequência de violência sexual ou precisa ser enfrentada em condições de abandono, exclusão ou dificuldades econômicas”. Entretanto, os prelados recordam que existem outras formas de se abordar estas situações sem que se recorra ao extermínio do nascituro inocente: “Nesses casos, quando a mulher é vítima, é razoável que tanto a sociedade civil quanto o sistema jurídico procurem a sua defesa e proteção. No entanto, consideramos que a reivindicação de um direito deixa de ser legítima quando nega ou atropela os direitos do próximo”.
Verdadeira solução?
A CEC prossegue recordando: “Não se pode minimizar o fato de que toda gravidez envolve a existência de outro ser humano, que é diferente da mãe, está em condições indefesas e vilneráveis e tem o direito de fazer parte da família humana”. Por isso mesmo, os bispos questionam: “Não havia outras formas de salvaguardar a vida das mães juntamente com a de seus filhos ainda não nascidos?”. E ressaltam: “O problema do aborto não pode se limitar apenas às gestantes: ele exige a solidariedade de toda a sociedade”.
A nota do episcopado afirma que o mal não é a única opção: “Queremos ser os primeiros a ajudar a encontrar a boa opção quando o aborto parece ser a solução”. Na mesma linha, os bispos manifestam a “esperança de que também o Estado, assim como todos os compatriotas de boa vontade, não pouparão esforços para proteger e promover a vida humana, mesmo nas circunstâncias mais complexas”.
E os direitos dos nascituros?
A líder pró-vida colombiana Andrea Garzón publicou um vídeo em seu Instagram no qual denuncia: “Temos um tribunal de aborto que não protege os direitos humanos dos colombianos. Precisamos continuar lutando, continuar defendendo a vida. Continuaremos a defender os direitos das crianças ainda não nascidas”.
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