Foi aprovado o pedido de cassação do vereador petista Renato Freitas, que, em episódio de grande repercussão negativa no Brasil, liderou a invasão de uma igreja em Curitiba sob o desconexo pretexto de manifestar-se contra o racismo e, em particular, contra o assassinato do imigrante congolês Moïse Kabagambe no Rio de Janeiro – um trágico e execrável episódio que, no entanto, não guarda relação com uma igreja católica localizada a mais de 800 quilômetros de distância do local do crime.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba aprovou por 5 votos a 2 o pedido de cassação do mandato do vereador do PT. A cassação se fundamenta em infração ético-disciplinar e quebra de decoro parlamentar por abuso de prerrogativas.
A invasão
Renato Freitas é acusado de perturbar a prática de culto religioso no início de fevereiro ao liderar os manifestantes que invadiram a Igreja do Rosário, forçando a interrupção de uma Santa Missa.
Na ocasião, o pe. Luiz Haas descreveu a situação como “insuportável”, com “barulho muito grande”. Ele declarou à imprensa local:
“Pedimos que abaixassem o som lá fora, saíssem da escadaria. Mas começaram a dizer que era igreja dos negros. Suspendi a Missa, porque não tinha como, não era horário para fazer o protesto”.
Imagens gravadas em vídeo mostram que, dentro da igreja, além do vereador do PT, havia também manifestantes com bandeiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Vários dos manifestantes proferiam ataques verbais contra a Igreja Católica.
A Arquidiocese de Curitiba divulgou nota, assinada por dom José Antonio Peruzzo, repudiando o ato de profanação e descrevendo os comportamentos do grupo militante como “invasivos, desrespeitosos e grotescos”.
No parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado na última terça-feira, 10, o relator Sidnei Toaldo (Patriota) considera que o vereador petista não interrompeu a celebração, mas perturbou a prática de culto. O fator que o relator aponta como causa para a pena de cassação, no entanto, é a “realização de ato político no interior da igreja”. Sidnei Toaldo registra:
“É possível constatar o representado na frente do altar, aos gritos, dirigindo-se aos manifestantes cujo grupo portava bandeiras e camisetas com conteúdo político e ideológico”.
O relatório também aponta que os manifestantes gritavam palavras de ordem como “fora Bolsonaro” e carregavam bandeiras do Partido Comunista Brasileiro. E complementa:
“Em nenhum momento o vereador deixa a liderança nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas”.
Renato Freitas, porém, sustentava que o ato havia sido pacífico:
“Não atrapalhamos nenhuma missa. As imagens e as filmagens mostram que a igreja estava absolutamente vazia. Já se passava das seis da tarde. Entramos e dissemos que nenhum preceito religioso supera o amor e a valorização da vida”.
Após a decisão do Conselho, o vereador petista participou de um ato no qual, segundo matéria do Correio Braziliense, declarou:
“A guerra não acabou”.
Andamento do pedido de cassação
Foram favoráveis à cassação do vereador petista os também vereadores Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil). O único voto contrário à cassação foi de Maria Leticia (PV). Por sua vez, Dalton Borba (PDT) pediu suspensão do mandato por 90 dias em vez de cassação.
O caso seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador pode recorrer. Caso seja acatada pela CCJ, a punição ainda precisará ser avaliada em plenário e aprovada por mais de 19 dos 38 parlamentares.
Manifestação de Lula
Em fevereiro, com a forte repercussão negativa da invasão à igreja, o agora candidato à presidência da República pelo PT, Luis Inácio Lula da Silva, defendeu o direito do vereador de seu partido a protestar contra o racismo, mas ressalvou que Renato Freitas não tinha o direito de invadir a igreja: “Não foi correto, ele sabe que errou”. Em entrevista à rádio curitibana Banda B, Lula acrescentou que Freitas deveria pedir desculpas “ao povo do Paraná, ao PT, aos padres, aos religiosos”.
Por outro lado, Lula também declarou na mesma ocasião, segundo matéria da Gazeta do Povo, que o abuso cometido pelo vereador petista ocorreu porque ele “é jovem”. Classificando a invasão à igreja como um “deslize político”, Lula afirmou que o “menino” tem o direito “de pedir desculpas, tem o direito de ser desculpado, de ser perdoado”.
E acrescentou, a propósito da cassação do vereador petista:
“Nós vamos te defender. Não vamos querer que você seja cassado. Não vamos permitir que a direita conservadora da Câmara te casse”.
