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Querem derrubar o direito à objeção de consciência

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Vanderlei de Lima - publicado em 22/05/22 - atualizado em 21/05/22

O recurso à objeção de consciência assegura que ninguém pode ser, legalmente, obrigado a fazer algo contra a consciência, especialmente ferindo seus valores morais e espirituais

O site Religión en Libertad trouxe, em 30/03 último, um artigo que, assinado por Michael Cook, demonstra o esforço da Organização Mundial da Saúde (OMS) na derrubada do direito humano básico à objeção de consciência para, assim, promover mais amplamente o homicídio no ventre materno por meio do aborto.

De início, convém dizer que entende-se por objeção de consciência qualquer tipo de resistência à autoridade pública por motivos íntimos, ou seja, quando o cidadão julga, de modo bem fundamentado, que as determinações da autoridade são injustas e, por isso, não merecem a obediência, mas, sim, oposição. O recurso à objeção de consciência assegura que ninguém pode ser, legalmente, obrigado a fazer algo contra a consciência, especialmente ferindo seus valores morais e espirituais.

O fato de cada pessoa livre poder recorrer a esse direito humano básico da objeção de consciência incomoda a OMS, pois impede, ou ao menos atrapalha, a matança de pessoas inocentes e indefesas antes de virem à luz. Daí a tentativa de derrubar tal direito natural, moral e legal para transformar profissionais da saúde – pensemos, em especial, nos médicos, parteiras e seus auxiliares imediatos – em assassinos profissionais ou “sicários” (matadores de aluguel), como costuma dizer o Papa Francisco.

Para promover essa sanguinária revolução, a OMS diz que “a objeção de consciência continua funcionando como um obstáculo ao acesso à assistência ao aborto de qualidade”. E, de forma ditatorial, propõe o seguinte: “Se for impossível regular a objeção de consciência de maneira que se respeitem, protejam e cumpram os direitos das pessoas que requerem o aborto, a objeção de consciência ante a prestação de serviços de aborto pode tornar-se indefensável”. 

Diante de tão arrojada meta, a OMS requer: Garantir que os sistemas de saúde disponham de um número satisfatório de aborteiros. Regular a objeção de consciência e penalizar a não prestação do serviço (o aborto). Proibir as cláusulas de consciência institucional. Exigir que os médicos objetores de consciência encaminhem suas pacientes para médicos que realizam abortos, o que vale impor ao médico o seguinte caminho desumano de cumplicidade no homicídio: “Eu não mato, mas indico quem mate”. Proibir a objeção de consciência em situações de emergência.

O que, de fato, preocupa a OMS e demais defensores do aborto é o grande número de profissionais da saúde que alegam objeção de consciência para não se tornarem, diante de Deus e de sua consciência, homicidas. Sim, o homicídio no ventre materno, é um pecado tão grave que clama a Deus por vingança (cf. Gn 4,10) e, por isso mesmo, é punido com excomunhão automática (cf. Código de Direito Canônico, cânon 1398). 

Em comentário a esse cânon, o conceituado canonista Padre Dr. Jesús Hortal assegura que todo aborto provocado, sem exceção, é passível de excomunhão. Estão excomungados também todos os que, com ciência e consciência, ajudaram na sua realização. De modo material, a excomunhão atinge os médicos, enfermeiros, parteiras etc., pois colaboram diretamente no assassinato de um ser humano. De modo moral eficaz, a excomunhão atinge o marido, o namorado, o amante, o pai, a mãe etc. que ameaçam ou estimulam e ajudam a mulher a submeter-se ao aborto. A mulher que aborta também está excomungada, mas nem sempre. Ela pode estar inserida nas atenuantes propostas pelo cânon 1324 do CDC que prevê a não excomunhão da mãe que aborta quando: a) esta tem apenas posse parcial da razão; b) está sob forte ímpeto de paixão que não foi por ela mesma fomentada voluntariamente e c) se encontra sob coação por medo grave.

Ante mais este ataque da “cultura da morte”, recomendamos que todo fiel católico e demais pessoas de boa vontade se debrucem, com ardor, sobre o importante tema da objeção de consciência, conforme está no nosso livro Obedecer antes a Deus que aos homens, lançado pela benemérita Cultor de Livros.

Tags:
AbortoPolíticaSociedade
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