O Parlamento Europeu aprovou que o aborto livre seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em clara reação à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de fazer o contrário: reconhecer que não existe o direito constitucional ao aborto naquele país.
De fato, a resolução europeia afirma que "a anulação da sentença Roe versus Wade [nos EUA] poderia encorajar o movimento contra o aborto na União Europeia". O parlamento do Velho Continente observa que, após a decisão da Suprema Corte norte-americana, oito Estados do país já proibiram o aborto, outros 26 devem restringi-lo quase totalmente e mais 13 já tinham legilação de proteção ao nascituro, automaticamente vigente após a sentença do tribunal supremo.
Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados querem agora oficializar que "toda pessoa tem direito a um aborto seguro e legal", artigo a ser acrescentado à Carta.
Eles aproveitaram a oportunidade, ainda, para criticar a legislação pró-vida vigente na Polônia, em Malta, na Eslováquia e na Hungria.
A nova resolução, além disso, pede que a União Europeia "pressione" em favor do aborto em fóruns internacionais e "lute" pelo "direito" ao aborto como "prioridade-chave nas negociações dentro das instituições internacionais".
As resoluções do Parlamento Europeu não obrigam os países-membros da União Europeia a adotá-las, mas exercem influência e pressão.
Muitas entidades já se manifestaram contra a resolução dos eurodeputados:
