O Parlamento Europeu aprovou que o aborto livre seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em clara reação à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de fazer o contrário: reconhecer que não existe o direito constitucional ao aborto naquele país.
De fato, a resolução europeia afirma que “a anulação da sentença Roe versus Wade [nos EUA] poderia encorajar o movimento contra o aborto na União Europeia”. O parlamento do Velho Continente observa que, após a decisão da Suprema Corte norte-americana, oito Estados do país já proibiram o aborto, outros 26 devem restringi-lo quase totalmente e mais 13 já tinham legilação de proteção ao nascituro, automaticamente vigente após a sentença do tribunal supremo.
Por 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções, os eurodeputados querem agora oficializar que “toda pessoa tem direito a um aborto seguro e legal”, artigo a ser acrescentado à Carta.
Eles aproveitaram a oportunidade, ainda, para criticar a legislação pró-vida vigente na Polônia, em Malta, na Eslováquia e na Hungria.
A nova resolução, além disso, pede que a União Europeia “pressione” em favor do aborto em fóruns internacionais e “lute” pelo “direito” ao aborto como “prioridade-chave nas negociações dentro das instituições internacionais”.
As resoluções do Parlamento Europeu não obrigam os países-membros da União Europeia a adotá-las, mas exercem influência e pressão.
Muitas entidades já se manifestaram contra a resolução dos eurodeputados:
- A Federação pela Vida da Alemanha, mediante sua vice-presidente Cornelia Kaminski: “A resolução não defende os direitos das mulheres. Ela os ignora. As mulheres são vitimizadas por homens que se negam a aceitar a sua responsabilidade e que não sofrem com anticoncepção hormonal, cirurgia abortiva invasiva ou abortos caseiros arriscados e sangrentos. A decisão desonra o Parlamento Europeu e põe o machado nos próprios fundamentos da União Europeia”.
- A CitizenGO, mediante seu presidente Ignacio Arsuaga: “A civilização ocidental, tal como a conhecíamos, deixará de existir se for incluído o direito ao aborto na carta de Direitos Fundamentais da União Europeia”.
- O Movimento Italiano Pela Vida, mediante sua presidente Elisabetta Pittino: “Assim a União Europeia trai a si mesma e morre”.
- A plataforma pró-vida One Of Us, por meio do seu presidente Jaime Mayor, em declarações à agência católica de notícias ACI Prensa: “Esta resolução confirma o caminho suicida que alguns pretendem para a Europa e para o projeto da união Europeia”.
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