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Eutanásia em Portugal: parlamento se nega a ouvir médicos e juristas católicos

Eutanásia

Alberto Biscalchin | CC BY SA 2.0

Francisco Vêneto - publicado em 12/07/22

Novas versões do projeto de lei pró-eutanásia apresentam brechas que tornam sua interpretação vaga e muito permissiva

A aprovação da eutanásia em Portugal continua gerando controvérsias, seja pela própria natureza dessa prática, seja pela forma ideologizada com que se tratou a sua legalização.

Um exemplo desse viés ideológico é a recente rejeição do parlamento do país a um pedido apresentado pelas associações de juristas católicos (AJC) e de médicos católicos (AMCP) de Portugal: os profissionais solicitaram uma audição “no âmbito da discussão dos projetos de lei relativos à legalização da eutanásia e do suicídio assistido”, mas a sua solicitação não foi acolhida pelos parlamentares. Em nota de repúdio publicada neste 8 de julho, as associações se declararam indignadas com “esta recusa, de todo injustificada”.

Em 9 de junho passado, a Assembleia da República Portuguesa aprovou quatro projetos de lei sobre a legalização da eutanásia, os quais ainda precisam passar pela avaliação da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Após essa avaliação, a resultante redação comum do projeto de lei será enviada ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que, no ano passado, chegou a vetar duas versões anteriores de mesma lei: a primeira, por inconstitucionalidade; a segunda, por incoerência do texto, que, para permitir a eutanásia, ora previa “exigência de doença fatal”, ora previa “doença incurável, mesmo se não fatal”, e, por fim, previa “doença grave”, abrindo brechas para interpretações subjetivas.

As associações de médicos e juristas católicos portugueses não tiveram seu pedido de audição atendido porque, segundo os parlamentares, eles já foram ouvidos “na legislatura anterior a propósito de outros projetos de lei sobre a mesma matéria”. Os profissionais católicos rebatem, no entanto, que “não se trata de completar o processo legislativo interrompido na legislatura anterior; trata-se de um novo processo que culminará numa votação em que participam alguns deputados só agora eleitos e não sujeitos a uma disciplina de voto previamente definida”.

Além disso, um dos quatro projetos de lei aprovados agora pelos parlamentares omite as referências a “doença fatal” para permitir a eutanásia, o que, novamente, abre notáveis brechas para interpretações vagas. Este é precisamente o ponto que os juristas e médicos católicos querem discutir:

“Os projetos em discussão são agora claros no sentido do alargamento do campo de aplicação da lei para além das situações de doença terminal e morte iminente (uma situação que alguns designam como ‘antecipação da morte’), abrangendo também situações de doença incurável (para além das situações de deficiência, já contempladas anteriormente), que seriam compatíveis com o prolongamento da vida por muitos anos”.

Os profissionais católicos acusam as recentes alterações de aumentarem gravemente a permissividade no tocante à eutanásia.

Eles também acusam os parlamentares, por sua recusa a discutir tais pontos, de adotarem uma postura que “ofende gravemente os princípios da democracia participativa” em assunto de grande relevância para todo o país. Tal recusa, além de prejudicar o voto “consciente e livre” dos deputados ao privá-los de um “diálogo plural”, também “revela desprezo pela sociedade civil e desvaloriza a participação dos cidadãos no processo legislativo”.

Tags:
EutanásiaIdeologiaJustiçaPolítica
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