O governo brasileiro repudiou as medidas repressivas da ditadura da Nicarágua contra rádios católicas no começo deste mês, quando o regime de Daniel Ortega mandou fechar sete emissoras da diocese de Matagalpa.
O bispo local, dom Rolando Álvarez, denunciou a medida autoritária e questionou as alegadas "irregularidades" aduzidas pela ditadura para determinar o fechamento:
"Em 7 de julho de 2016, fui pessoalmente a uma reunião com o ex-diretor da Telcor (agência que regula as telecomunicações no país), com todos os documentos das nossas rádios, segundo as determinações atuais da Telcor, e nunca recebemos respostas - como já é costume do governo neste e em muitos outros casos'.
Dom Rolando é o bispo que se encontra confinado no edifício da própria cúria, há uma semana, por forças policiais repressivas.
Nota do governo brasileiro
No tocante ao fechamento das emissoras católicas de rádio por determinação da ditadura da Nicarágua, o ministério brasileiro das Relações Exteriores divulgou nota em 5 de agosto:
"O Governo brasileiro repudia o uso abusivo de violência policial contra líderes religiosos e fiéis no episódio e conclama as autoridades nicaraguenses a restaurarem sem demora o funcionamento das respectivas emissoras e o pleno exercício da liberdade religiosa da paróquia local".
Para o Brasil, "a medida constitui mais um severo golpe ao espaço cívico na Nicarágua e viola o direito à liberdade de religião ou crença, assim como à liberdade de opinião e de expressão". A nota acrescenta:
"À luz do artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pela Nicarágua, o direito à liberdade de religião implica a liberdade de toda pessoa de 'professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino'".
A nota explicita:
"O Governo brasileiro defende o direito à liberdade de toda pessoa de escolher e praticar livremente sua religião".
