O tão esperado julgamento do cardeal Joseph Zen e outras cinco pessoas foi adiado esta semana, quando o juiz encarregado testou positivo para COVID-19. O julgamento estava marcado para começar segunda-feira, 19 de Setembro, e terminar sexta-feira, 23 de Setembro, mas agora espera-se que o processo seja adiado por alguns dias.
A Al Jazeera informa que o Cardeal Zen é um dos seis arguidos acusados de “conluio com forças estrangeiras”, ao organizar o ‘Fundo 612 de Ajuda Humanitária’ para ajudar os ativistas pró-democracia a pagar suas obrigações legais. As acusações surgiram quando foi determinado que os arguidos, que são todos alegadamente administradores do fundo, não se registraram junto do governo chinês.
Fundo de Ajuda Humanitária
No website dedicado do fundo, afirma-se que foi criado em Junho de 2019 para prestar ajuda a pessoas que foram feridas, presas, atacadas ou ameaçadas durante os protestos em Hong Kong realizados no início daquele mês. O Fundo 612 de Ajuda Humanitária está extinto desde 2021.
O Cardeal Zen, 90 anos, foi preso em Maio pela sua ligação ao Fundo e tem estado em liberdade sob fiança. Segundo o CNA, os seus colegas arguidos incluem a cantora-ativista Denise Ho, a advogada Margaret Ng, a acadêmica Hui Po-keung, a ativista Sze Ching-wee, e o ex-legislador Cyd Ho. Todos os arguidos se declararam inocentes das acusações.
Lei Básica
Espera-se que a defesa argumente que as ações dos arguidos estavam de acordo com a Lei Básica de Hong Kong, um quadro legal que foi instalado após a cessação da ocupação britânica da cidade, em 1997. A Lei Básica protege certos direitos humanos básicos, tais como a liberdade de reunião e a liberdade de expressão, bem como estabelece diretrizes para a governança de Hong Kong. Esta lei, contudo, não se estende para além da cidade e está frequentemente em desacordo com a lei chinesa continental.
Se os arguidos forem considerados culpados, poderão enfrentar multas ou mesmo uma pena de prisão leve. As penas poderiam, no entanto, ser muito mais severas se Hong Kong decidir acusá-los sob a lei de segurança nacional estabelecida em 2020. A lei de segurança nacional de Hong Kong criminaliza tudo o que Pequim determinar como “conluio estrangeiro”. Os procuradores, no entanto, ainda não apresentaram tais acusações contra qualquer dos arguidos.