Rudiger Kronthaler, jornalista alemão, fez ao Papa Francisco, no voo da sua viagem de volta do Casaquistão, em 15/09 último, uma pergunta sobre armas, guerra justa e legítima defesa (cf. Zenit, espanhol, 15/09/2022). Dado serem temas pouco abordados – ou tratados de modo errôneo – à luz da moral católica, dedicamos-lhes o presente artigo.
Indaga o jornalista: “Aprendemos na escola que nunca há de se usar armas, nunca a violência: a única exceção é a autodefesa. Na sua opinião, neste momento a Ucrânia deveria receber armas?”. O Santo Padre deu-lhe uma longa resposta, mas o trecho principal é, a nosso ver, o que segue: “Essa é uma decisão política, que pode ser moral, moralmente aceita, se for tomada de acordo com as condições da moral, que são muitas, e aí podemos falar sobre isso. Mas pode ser imoral se for feita com a intenção de causar mais guerras ou de vender armas ou de descartar aquelas que já não preciso mais. A motivação é o que qualifica em grande medida a moralidade desse ato. Defender-se não é apenas lícito, mas também uma expressão de amor à pátria. Quem não se defende, quem não defende algo, não o ama, enquanto aquele que defende, ama. […] Deveria se refletir mais sobre o conceito de guerra justa”. Reflitamos, pois!
A Igreja anuncia e promove a paz. Diz não ao acúmulo de armas, condena, de modo muito especial, as armas de destruição de massa, ou seja, as biológicas, químicas e nucleares, o tráfico armamentístico, deplora o uso de crianças e adolescentes como soldados em conflitos armados e o terrorismo. Este, se justificado “em nome de Deus”, torna-se blasfemo (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja n. 508-515, e Catecismo da Igreja Católica n. 2302-2306 e 2313-2317).
Todavia, num mundo que não é o paraíso terrestre, há agressões injustas de nação a nação e isso exige o direito natural, moral e legal à legítima defesa (cf. Gaudium et spes n. 79,4). Daí a razão de cada país ter suas Forças Armadas à serviço da pátria (cf. Gaudium et spes n. 79,5, e Catecismo da Igreja Católica n. 2265). É a guerra justa da qual fala o Papa. Dois grandes doutores da Igreja, Santo Ambrósio de Milão († 397) e Santo Agostinho de Hipona († 430), embora nunca deixassem de exaltar o primado do amor na vida cristã, julgavam admissível que os cristãos ajudassem a defender (ou defendessem) o bem comum, inclusive derramando o próprio sangue em combate. Os dois grandes santos, no entanto, faziam uma importantíssima ressalva: a guerra tem de ser justa.
Coube, no entanto, a São Tomás de Aquino († 1274), gênio da Idade Média, elaborar alguns pontos imprescindíveis para que uma guerra fosse considerada justa: Deve ser declarada por uma autoridade legítima que tenha motivos justos para fazer a declaração. Deve recorrer unicamente a meios justos e menos malévolos do que o mal a ser combatido. Deve ter razoável probabilidade de êxito que seja capaz de compensar os sacrifícios empreendidos nas batalhas. Deve poupar, em combate, a vida de inocentes ou de não combatentes. Deve o clero ficar ausente da luta armada (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2309, e Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 500).
O quarto mandamento da Lei de Deus – honrar pai e mãe (cf. Ex 20,12) – trata também do sadio patriotismo ao preceituar o respeito a toda autoridade legítima e a justa colaboração com ela, inclusive na defesa do país. Chama-nos ainda a rezar pelos que exercem autoridade (1Tm 2,2; cf. Catecismo da Igreja Católica n. 2199 e 2238-2240).
Mais: toda pessoa tem o direito (e as legítimas autoridades o dever) de se defender, inclusive com o uso de armas, do injusto agressor. Caso este morra, a culpa por sua morte não recai sobre quem lhe desferiu o golpe fatal, mas sobre o próprio morto que, na condição de agressor injusto, buscou o seu trágico fim neste mundo (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2263-2266, e Evangelium vitae, n. 55).
Eis as reflexões suscitadas pela fala do Santo Padre, o Papa Francisco. Ela desperta alegria aos cidadãos de bem num tempo de glamourização de criminosos de todo tipo!