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O cardeal Zen recorre da decisão e multa do tribunal de Hong Kong

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Cardeal Zen no tribunal de Hong Kong

ISAAC LAWRENCE | AFP

John Burger - publicado em 16/12/22

O bispo emérito e outros defensores da democracia reafirmam que a sua organização era humanitária e não política

O cardeal Joseph Zen e outros quatro defensores da democracia em Hong Kong recorreram de uma decisão de um tribunal local que os condenou a pagar uma multa de HK$4.000.

O bispo emérito de Hong Kong e os outros acusados eram fiduciários do Fundo Humanitário 612, uma organização que prestou auxílio aos manifestantes que se opunham a Pequim. A juíza Ada Yim, em 25 de novembro, os considerou culpados de violação da Portaria das Sociedades de Hong Kong, uma vez que não tinham registrado a organização caritativa ou não tinham solicitado uma isenção no prazo de um mês após o seu estabelecimento.

A Hong Kong Free Press relatou o recurso, que foi apresentado ao Supremo Tribunal de Hong Kong nesta última segunda-feira. A magistrada Yim decidiu que os objetivos do Fundo 612 eram políticos, uma vez que todos os membros se opunham à política de Pequim no antigo território britânico. Os apelantes, porém, reafirmam que a sua associação tinha apenas objetivos humanitários, isentando-os assim de se registrarem junto às autoridades.

“A magistrada afirmou que o fundo não era considerado isento da portaria, uma vez que não era um fundo de natureza pública estabelecido apenas para fins de caridade”, publicou a Hong Kong Free Press. “Para Yim, o acordo assinado pelos cinco fideicomissários tinha ‘objetivos políticos’. Além disso, a magistrada decidiu que os membros do fundo partilhavam direitos e obrigações mútuas e que todos tinham ligações com grupos políticos”.

Liberdade religiosa

O fundo, que foi encerrado em agosto do ano passado, prestou apoio financeiro a pessoas presas ou feridas durante os protestos e tumultos de 2019, informou a Hong Kong Free Press.

Em 12 de maio, o cardeal Zen foi preso durante cerca de 24 horas por alegada conspiração com potências estrangeiras, juntamente com outros cinco membros da organização. Esta acusação – que pode levar a pesadas sentenças – ainda não foi confirmada pelos tribunais.

O cardeal Zen disse à CNN em 25 de novembro que tinha o cuidado de reiterar que intervinha neste julgamento como cidadão particular de Hong Kong. “Não está relacionado com a liberdade religiosa”, disse ele.

O bispo de 90 anos, emérito desde 2009, tem sido apontado como aberto opositor do regime comunista chinês, que é acusado de perseguir os crentes na China – mas não na Região Administrativa Especial de Hong Kong, onde as religiões são protegidas pela Constituição.

Também recorreram contra a decisão da magistrada os acusados Margaret Ng, o ex-deputado Cyd Ho, a acadêmica Hui Po-keung e a cantora e ativista Denise Ho. A ex-secretária do fundo, Sze Ching-wee, também foi considerada culpada e multada em HK$2,500, mas não recorreu contra a sua condenação.

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