A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contestou publicamente o governo federal recém-empossado por tirar o Brasil do Consenso de Genebra, um pacto internacional contra o aborto, no qual o país vinha mantendo posição de liderança.
A Declaração de Consenso de Genebra sobre a Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família tinha sido assinada pelo Brasil em 22 de outubro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, juntamente com outros 31 países. O documento defende uma postura pró-vida na defesa dos direitos da família, da gestante e do nascituro.
À medida que vários dos países signatários foram passando para administrações de esquerda, seus novos governos priorizaram com chamativa rapidez a ruptura do pacto já nos primeiros 30 dias desde a posse. Os casos mais emblemáticos foram os dos Estados Unidos sob Joe Biden, da Colômbia sob Gustavo Petro e, agora, do Brasil sob Luis Inácio Lula da Silva, muito embora todos eles tivessem afirmado, durantes as suas campanhas eleitorais, que não seriam promotores de bandeiras pró-aborto.
O Brasil foi desligado do Consenso de Genebra neste dia 17 de janeiro, menos de três semanas após a tomada de posse pelo novo governo federal.
A nota da CNBB, publicada neste dia 18, recorda explicitamente que o novo governo havia garantido, na campanha eleitoral, o seu compromisso com a “defesa do nascituro”:
“As últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal, considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha”.
Por sua vez, o governo federal havia divulgado a sua decisão mediante nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania:
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.
Os bispos contestaram:
“[A CNBB] não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”.
Dizendo “clamar” pela união de todos na defesa da vida “em todas as suas etapas”, “especialmente com a vida indefesa em gestação”, a CNBB finalizou:
“Não, contundente, ao aborto! Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano”.
