Informações divulgadas neste 7 de março pelo jornal nicaraguense La Gaceta confirmam a drástica piora dos níveis de assédio e perseguição contra a Igreja Católica por parte do regime de Daniel Ortega: agora o governo ditatorial determinou o fechamento de duas universidades católicas, da Fundação Mariana de Luta contra o Câncer (Fumalccan) e até mesmo da Cáritas, que é um mundialmente respeitado braço católico de ação social e caridade cristã.
O Ministério do Interior anulou as permissões de funcionamento da Cáritas Jinotega e da Cáritas Nicarágua, que, segundo o noticiado em La Gaceta, foram levadas a apresentar pedidos de “dissolução voluntária”:
“Em 31 de janeiro de 2023, mediante a Lei 79 da Assembleia Extraordinária de Membros da Cáritas Nicarágua, concordou-se com a dissolução voluntária e a liquidação do referido órgão por decisão unânime de seus membros, vindo a Cáritas da Nicarágua a solicitar perante a Direção Geral de Organizações Não Governamentais do Ministério do Interior, o cancelamento da Personalidade Jurídica por Dissolução Voluntária”.
No caso da Cáritas Jinotega, o requerimento foi feito em 23 de dezembro de 2022, após aprovação da liquidação da organização social pela sua assembleia extraordinária.
A respeito do encerramento das duas entidades, o jornal local La Prensa publicou que “as pressões do regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo, como parte da guerra declarada contra a Igreja Católica, estavam obrigando essas organizações a fecharem suas portas e, com elas, os seus projetos de apoio às pessoas mais carentes das suas comunidades”.
Cabe recordar que a primeira dessas organizações a ser fechada foi a Cáritas de Estelí, em 2 de fevereiro de 2022. Na mesma data, a Assembleia Nacional da Nicarágua cancelou as licenças de funcionamento de uma universidade e seis ONGs vinculadas à diocese de Estelí, cujo administrador apostólico era dom Rolando Álvarez, bispo de Matagalpa, depois condenado a 26 anos de prisão por alegada “conspiração” e “divulgação de notícias falsas” contra o governo de Ortega.
Duas universidades ligadas à Igreja e uma fundação mariana
O mais recente ataque contra organizações ligadas à Igreja não atingiu apenas a Cáritas: também foi liquidada a personalidade jurídica da Universidade Juan Pablo II e da Asociación Universidad Cristiana Autónoma de Nicaragua (UCAN). Ambas as instituições, ligadas à Igreja, mantinham presença em diversas regiões da Nicarágua. O argumento para o seu cancelamento seria, como de praxe nesse tipo de caso, o suposto “descumprimento de obrigações” e de “indicadores de qualidade”, além da alegada ausência de “demonstrações financeiras”, entre outros motivos.
As duas universidades devem agora “transferir” os seus bens ao Estado da Nicarágua. Por sua vez, o Conselho Nacional de Universidades (CNU) deve providenciar a “transferência” dos alunos que estavam matriculados nessas instituições de ensino.
Por fim, a outra organização católica também afetada pelas recentes resoluções é a Fumalaccan, uma fundação mariana dedicada à luta contra o câncer. Neste caso, alegou-se que a fundação teria dificultado a fiscalização da Direção Geral de Registro e Controle de Entidades Sem Fins Lucrativos do Ministério do Interior, deixando de apresentar, “durante mais de quatro anos”, os seus relatórios e demonstrações financeiras “de acordo com as leis fiscais”.
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