Aniversário da lei é neste 1º de abril: depois que a Holanda "abriu caminho", outros 6 países legalizaram a prática
Este dia 1º de abril marca o 21º aniversário da legalização da eutanásia na Holanda, o primeiro país a permitir a prática. A Lei de Terminação da Vida a Pedido e Suicídio Assistido foi aprovada em 2001 e entrou em vigor em 1º de abril de 2002.
Desde então, outros seis países legalizaram a eutanásia: a Bélgica em 2002; Luxemburgo em 2009; a Colômbia em 2014; o Canadá em 2016; a Espanha e a Nova Zelândia em 2021. Portugal e a França também estão considerando seriamente a legalização.
Nos Estados Unidos, a eutanásia é hoje legalizada nos estados de Oregon, Havaí, Washington, Maine, Colorado, Nova Jersey, Califórnia e Vermont, além do Distrito de Columbia.
De acordo com a organização pró-vida holandesa NPV-Care for Life, qualquer ação destinada a acabar com a vida é, em princípio, uma ofensa criminal de acordo com a lei holandesa. A única isenção de responsabilidade criminal ocorre quando um paciente experimenta o assim descrito “sofrimento insuportável sem perspectiva de melhora” e o médico responsável cumpre uma série de critérios estatutários exigidos para lhe aplicar a eutanásia.
A Lei de Terminação da Vida a Pedido e Suicídio Assistido especifica condições nas quais a eutanásia não é ilegal. Entre elas, o médico responsável deve estar convencido de que:
- O pedido de eutanásia do paciente é voluntário e foi bem considerado.
- O paciente recebeu informações sobre a situação e suas perspectivas.
- O sofrimento do paciente é insuportável e sem perspectiva de melhora.
- Não há outra solução razoável para aliviar o sofrimento do paciente.
Em tese, a lei também estipula que a eutanásia só pode ser realizada a pedido do próprio paciente, não a pedido de parentes ou amigos. Aliás, mesmo crianças a partir de 12 anos já podem solicitar o procedimento.
No entanto, um relatório de 2021 do NPV e do European Christian Political Movement apontou que, desde a legalização da eutanásia, os motivos para realizá-la na Holanda foram preocupantemente ampliados: a eutanásia agora é permitida não apenas para doentes terminais, mas também para pacientes com problemas psicológicos e pessoas com demência grave, e tem havido polêmica no país em torno à possibilidade de se permitir a eutanásia para qualquer pessoa que simplesmente alegue não encontrar mais sentido em continuar vivendo.
As mortes anuais por eutanásia cresceram de 1.882 em 2002 para 6.938 em 2020.
O relatório também denuncia que, desde 2007, o “Regulamento da interrupção tardia da gravidez e interrupção da vida em recém-nascidos” permite a eutanásia de crianças de 0 a 1 ano. Também conhecido como Protocolo de Groningen, este regulamento diz respeito a crianças com expectativa de morte em curto período de tempo após o nascimento, assim como a crianças com prognóstico ruim ou perspectiva de “vida ruim” segundo a opinião pessoal de médicos.
