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O que a Igreja Católica ensina sobre a eutanásia?

eutanásia

Photographee.eu | Shutterstock

Philip Kosloski - publicado em 27/04/23

A eutanásia, em qualquer modalidade, incluindo "suicídio assistido" ou "assistência médica para a morte", entra em direto conflito com a lei moral

Enquanto vários países ou estados dentro de federações estão aprovando leis que expandem a legalidade da eutanásia, a Igreja Católica permanece firme na sua oposição a todas as formas de suicídio assistido.

O Catecismo da Igreja Católica afirma claramente a doutrina a este respeito:

Aqueles que têm uma vida deficiente ou enfraquecida reclamam um respeito especial. As pessoas doentes ou deficientes devem ser amparadas, para que possam levar uma vida tão normal quanto possível (nº 2276).

Quaisquer que sejam os motivos e os meios, a eutanásia directa consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes, doentes ou moribundas. É moralmente inaceitável. Assim, uma acção ou uma omissão que, de per si ou na intenção, cause a morte com o fim de suprimir o sofrimento, constitui um assassínio gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito do Deus vivo, seu Criador. O erro de juízo, em que se pode ter caído de boa fé, não muda a natureza do acto homicida, o qual deve sempre ser condenado e posto de parte (nº 2277).

Isso não deve ser confundido com procedimentos médicos extraordinários, que não são classificados como “eutanásia direta”.

A cessação de tratamentos médicos onerosos, perigosos, extraordinários ou desproporcionados aos resultados esperados, pode ser legítima. É a rejeição do «encarniçamento terapêutico». Não que assim se pretenda dar a morte; simplesmente se aceita o facto de a não poder impedir. As decisões devem ser tomadas pelo paciente se para isso tiver competência e capacidade; de contrário, por quem para tal tenha direitos legais, respeitando sempre a vontade razoável e os interesses legítimos do paciente (nº 2278).

Além disso, o “cuidado ordinário” para um indivíduo moribundo não deve ser negado:

Mesmo que a morte seja considerada iminente, os cuidados habitualmente devidos a uma pessoa doente não podem ser legitimamente interrompidos. O uso dos analgésicos para aliviar os sofrimentos do moribundo, mesmo correndo-se o risco de abreviar os seus dias, pode ser moralmente conforme com a dignidade humana, se a morte não for querida, nem como fim nem como meio, mas somente prevista e tolerada como inevitável. Os cuidados paliativos constituem uma forma excepcional da caridade desinteressada; a esse título, devem ser encorajados (nº 2279).

O Papa Francisco se pronunciou repetidamente contra a eutanásia em várias ocasiões. Ele insistiu em recordar que, quando os idosos ou doentes são verdadeiramente cuidados, o desejo de apressar a morte evapora.

Devemos acompanhar as pessoas até a morte, mas não provocar a morte ou facilitar qualquer forma de suicídio, ressaltou ele. Francisco salientou que o direito à atenção e ao tratamento de todos deve ser sempre priorizado, para que os mais fracos, especialmente os idosos e os doentes, nunca sejam descartados. A vida é que é um direito, não a morte; a morte deve ser bem recebida quando se apresenta naturalmente, mas não deve ser antecipada. O Papa ainda reforça que este princípio ético se aplica a todos, não apenas aos cristãos ou aos crentes em geral.

O Santo Padre disse ainda que “acelerar a morte dos idosos” é um “verdadeiro problema social”, especialmente no que diz respeito aos idosos pobres. Ele lamentou, inclusive, que eles recebam menos remédios do que precisam, simplesmente por serem pobres: “Isso não é cristão nem humano”.

A Igreja Católica classifica a eutanásia como um tipo de homicídio, em que um indivíduo mata intencionalmente alguém que não quer mais viver. Por esta razão, em síntese, a eutanásia nunca deve ser defendida ou promovida como um procedimento “médico”.

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