Votação pode vir a descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gravidez
O jornal Folha de S. Paulo publicou, no último dia 26 de agosto, que a atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, estaria disposta a antecipar no plenário virtual da corte o seu voto na decisão que pode descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gravidez.
Ela está prestes a se aposentar e, segundo o jornal, estaria preocupada de não ter tempo hábil para votar antes da aposentadoria, em outubro. A última sessão de Rosa Weber como ministra do STF deve ocorrer em 28 de setembro e, dada a pressão do calendário, ela cogitaria votar virtualmente no tocante à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em 2017. De fato, uma decisão do STF de 9 de junho de 2022 determina que os votos apresentados por ministros em julgamento no plenário virtual permanecem válidos inclusive após a sua aposentadoria.
Foi a própria Rosa Weber, ao assumir a presidência do STF, quem voltou a trazer ao plenário a ADPF 442. Ainda de acordo com a matéria da Folha de S.Paulo, a ministra teria a percepção de que o seu voto é importante porque há somente duas mulheres na atual formação da corte: ela própria e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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