O site Aborto Não apresenta um placar que mostra quantos e quais deputados assinaram ou deixaram de assinar, até o momento, o requerimento de urgência de votação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07).
A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto e tem o objetivo de mostrar aos eleitores brasileiros quais dos seus representantes eleitos estão ou não priorizando a votação deste projeto de lei no plenário da Câmara Federal.
Os parlamentares pró-vida propõem a votação do Estatuto do Nascituro em caráter de urgência devido ao julgamento, já iniciado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação em todo o Brasil, sem necessidade de qualquer justificativa. A liberação da ADFP para julgamento foi priorizada pela ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro e fez questão de antecipar o seu voto a favor da descriminalização do aborto dentro desse período.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado federal Diego Garcia (REPUBLICANOS – PR), declarou que a votação do Estatuto do Nascituro no plenário da Câmara é urgente porque representa “uma nova esperança e oportunidade” perante a “absurda ADPF 442”.
Para acompanhar quais deputados assinaram ou deixaram de assinar o requerimento, acesse o portal Aborto Não.
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