Reproduzimos a seguir a nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em que a instituição se reafirma contrária ao projeto de lei que pretende legalizar os jogos de azar no Brasil.
A presidência da CNBB recorda já ter formalizado esta posição em comunicado de 1º de fevereiro de 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou, com "urgência", a Lei 442/91. Com o debate agora no Senado Federal, o episcopado católcio reforça que votar favoravelmente ao jogo seria "um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais".
Eis a nota na íntegra:
Brasília-DF, 11 de dezembro de 2023
NOTA DA CNBB
CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASILUma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através de sua Presidência, vem reiterar a sua posição contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil.
No dia 1º de fevereiro de 2022, a CNBB lançou uma Nota Oficial, na ocasião em que a Câmara dos Deputados havia aprovado, com urgência, a Lei 442/91. No momento atual, o Senado recoloca o tema em pauta, para possível votação. Diante disso, queremos relembrar o que já foi afirmado por esta Conferência:
1º) Os argumentos de que esta liberação aumentará a arrecadação de impostos, favorecerá a criação de postos de trabalho e contribuirá para tirar o Brasil da atual crise econômica seguem a repudiante tese de que os fins justificam os meios. Esses falsos argumentos não consideram a possibilidade de associação dos jogos de azar com a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Diversas instituições de Estado têm alertado que os cassinos podem facilmente transformar-se em instrumentos para que recursos provenientes de atividades criminosas assumam o aspecto de lucros e receitas legítimas.
2º) Cabe-nos, por razões éticas e evangélicas, alertar que o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares. Além disso, o jogo compulsivo é considerado uma patologia no Código Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde. O sistema altamente lucrativo dos jogos de azar tem sua face mais perversa na pessoa que sofre dessa compulsão. Por motivos patológicos, esta pessoa acaba por desprezar a própria vida, desperdiçar seus bens e de seus familiares, destruindo assim sua família. Enquanto isso, as organizações que têm o jogo como negócio prosperam e seus proprietários se tornam cada vez mais ricos. A autorização do jogo não o tornará bom e honesto.
A CNBB, portanto, reafirma a rejeição a este Projeto de Lei e a qualquer outra iniciativa que pretenda regularizar os jogos de azar no Brasil. O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo à vida, à família e a seus valores fundamentais. O Brasil não precisa disso!
Que Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, interceda pelo Brasil e todo o seu povo, para que cresça a justiça, a solidariedade e a paz em todas as famílias e na sociedade.
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBBDom João Justino de Medeiros da Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBBDom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBBDom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
