O Brasil teve sua constituição promulgada em 1988, mas muitos passos foram dados para a vivência saudável da democracia. Um passo imprescindível foi criar filtros ou barreiras que garantissem que as pessoas declaradamente corruptas ficassem longe dos cargos eletivos. Assim, em 2010, foi promulgada a Lei da Ficha Limpa.
Até então, muitas pessoas condenadas na justiça por crimes de corrupção se empenhavam para se candidatar e vencer eleições e, assim, escapar ou protelar condenações. A sociedade brasileira estava cansada dessa prática deplorável e encontrou na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) um aliado fundamental.
A Lei da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular, ou seja, não chegou ao Congresso Nacional pelas mãos de um político ou um partido, mas foi assinada por um 1,3 milhão de brasileiros.
Principais pontos
Depois de ajustes e debates os pilares da Ficha Limpa são:
Impedimento de candidaturas para condenados. Depois foi confirmado que é vedada a participação nas eleições de condenados em segunda instância por crimes de corrupção, abuso de poder ou lavagem de dinheiro.
Impedimento de envolvidos em crimes graves. Além dos crimes ligados à corrupção, crimes eleitorais, hediondos ou delitos graves impedem a candidatura.
Políticos com mandato cassado ficam inelegíveis por 8 anos; e mesmo após ter sido eleito, o político pode ser barrado pela Ficha Limpa.
Doutrina
A CNBB colaborou de forma efetiva com essa mobilização porque a Igreja Católica considera a corrupção como um grave pecado social que afeta toda a sociedade. A cultura da corrupção que leva o político corrupto a permanecer sempre no cargo atenta contra os valores cristãos. A atuação dos católicos se deu, sobretudo, por meio de notas da CNBB, da iluminação da consciência dos fiéis e da coleta de assinaturas.
15 anos de Ficha Limpa
Depois de 15 anos da promulgação os benefícios da lei são sentidos. A estrutura de corrupção pública foi abalada e outros debates foram suscitados, como sobre as condenações em segunda instância e as condenações por crimes graves. Ainda são necessários passos no sentido de viver com qualidade a democracia e combater os males que surgem com o tempo como, por exemplo, a desinformação e a cultura da ofensa.
