Qual o valor do recurso interposto pelos lefebvristas contra a sua excomunhão?

O recurso preliminar interposto pelos líderes lefebvristas "está previsto em lei", declarou Pierre Chaffard-Luçon à I.MEDIA, observando que a FSSPX afirma pertencer à Igreja Católica. De fato, o cânon 1353 prevê, como afirma a FSSPX, um efeito suspensivo que pode legitimamente ser aplicado ao decreto de 2 de julho.

Contudo, o canonista francês observa que, neste caso, é necessário distinguir o decreto da pena anunciada. O decreto é um ato declaratório de uma pena latae sententiae (que é incorrida pelo próprio ato).

“Ao declarar a pena de excomunhão latae sententiae, o decreto de 2 de julho de 2026 conferiu-lhe uma forma de segurança jurídica. Contudo, como o decreto está suspenso, é essa segurança que agora está em questão. Não obstante, o recurso não invalida o ato praticado pela Fraternidade, ou seja, as ordenações episcopais sem mandato papal: ninguém pode negar que elas ocorreram, e a Fraternidade teve o cuidado de comunicar sobre essa liturgia”, enfatiza.

O recurso, portanto, suspende a segurança jurídica proporcionada pelo decreto, mas não a realidade dos atos alegados, nem as consequências canônicas que deles decorrem. Ele cita jurisprudência, que afirma que “um recurso não tem, porém, efeito suspensivo sobre a obrigação de observar os efeitos da pena latae sententiae anteriormente incorrida”, e observa que o Vaticano está “dando continuidade” às condenações proferidas em 1988, após as primeiras ordenações episcopais celebradas pelo Arcebispo Marcel Lefebvre.

"Alguns podem considerar essa abordagem mais como uma instrumentalização do direito canônico do que uma busca genuína pela verdade", observa o canonista. No entanto, ele afirma que não cabe a um canonista julgar "o coração e a intenção" dos membros da FSSPX e que "é, portanto, necessário examinar completamente seu recurso". Para que o processo prossiga, porém, a FSSPX deve apresentar formalmente um recurso no qual justificará com mais precisão seu pedido: ela tem 30 dias para fazê-lo.