É possível recuperar um adolescente simplesmente colocando-o atrás das grades? Ou estaremos confundindo justiça com vingança?
Em um momento em que o Congresso Nacional volta a discutir a redução da maioridade penal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) decidiu entrar no debate com uma carta aberta aos parlamentares. A mensagem é clara: reduzir a idade para a responsabilização penal não enfrenta as raízes da violência e pode aprofundar um problema que já desafia o país.
Quem conhece a realidade do sistema prisional sabe que o cárcere, por si só, dificilmente transforma uma pessoa. Em muitos casos, ele reforça a exclusão, rompe vínculos sociais e fecha portas para a reconstrução da vida. É justamente por isso que a Igreja insiste em uma pergunta que costuma ficar em segundo plano:
O que leva um adolescente a cometer um crime?
A resposta não pode ser simplificada. A própria CNBB recorda que a maioria dos jovens envolvidos em atos infracionais cresceu em ambientes marcados pela pobreza, pelo abandono escolar, pela violência doméstica, pela fragilidade dos vínculos familiares e pela dependência química. Antes de serem autores de um delito, muitos já foram vítimas de uma sociedade que lhes negou proteção, oportunidades e esperança.
Essa constatação não significa relativizar a gravidade dos crimes nem defender impunidade. Pelo contrário. A Igreja reconhece a necessidade de responsabilização, mas recorda que o Brasil já possui instrumentos legais para isso. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) preveem medidas específicas para adolescentes que cometem atos infracionais. O desafio, segundo a CNBB, não está na falta de leis, mas na precariedade com que elas são executadas.
A tentação de responder à violência com penas mais duras costuma surgir em momentos de medo e indignação. É compreensível que a sociedade deseje respostas rápidas diante de crimes que chocam o país. Mas a experiência mostra que soluções imediatistas nem sempre produzem os resultados prometidos.
Colocar adolescentes em presídios destinados a adultos reduz a violência ou apenas alimenta um ciclo ainda maior de criminalidade?
Essa é a pergunta que atravessa a carta dos bispos. Para eles, uma sociedade verdadeiramente segura não nasce do aumento do encarceramento, mas da capacidade de prevenir o crime antes que ele aconteça. Isso exige escolas capazes de acolher, famílias fortalecidas, políticas públicas eficientes, oportunidades de trabalho e comunidades que não abandonem seus jovens à própria sorte.
No fundo, o debate sobre a maioridade penal revela uma escolha muito mais profunda. Queremos apenas ampliar o alcance da punição ou enfrentar, de fato, as causas que empurram tantos adolescentes para a violência?
A posição da CNBB convida o país a refletir justamente sobre isso. A justiça é indispensável. Mas ela só cumpre plenamente sua missão quando caminha ao lado da esperança, da responsabilidade e da possibilidade de recomeço.
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