“Nunca nos submeteremos à cultura da morte de Nova York”, diz o bispo John O. Barres em relação à nova legislação sobre suicídio assistido
Uma nova lei do estado de Nova York exige que os trabalhadores da área da saúde sejam participantes ativos na promoção do suicídio assistido, argumenta um processo movido em 17 de julho pelo escritório de advocacia especializado em liberdade religiosa Becket. As partes no processo incluem a Diocese de Rockville Centre, Nova York, liderada pelo bispo John O. Barres, e quatro comunidades religiosas dedicadas ao cuidado dos doentes e moribundos: as Irmãs Carmelitas para os Idosos e Enfermos, as Irmãs Dominicanas de Hawthorne, as Irmãs Missionárias de São Bento e as Irmãzinhas dos Pobres.
De acordo com a Becket, a lei não exige apenas que todos os pacientes sejam informados sobre a política de Assistência Médica para Morrer (MAiD, na sigla em inglês) de Nova York — o que já seria questionável para organizações católicas de saúde devido aos ensinamentos da Igreja sobre o valor de cada vida. Em vez disso, dizem os autores da ação, a lei exige que os profissionais de saúde passem por todas as etapas de preparação para o suicídio assistido com os pacientes, com exceção apenas da administração das drogas letais, ou que os transfiram para uma instalação que o faça. Existem isenções religiosas ou de consciência muito limitadas na lei (praticantes da Ciência Cristã, por exemplo, não estão sujeitos a ela), mas os autores afirmam que elas não se aplicam ao caso de organizações católicas de saúde ou comunidades religiosas. O não cumprimento da lei acarreta penalidades legais e financeiras graves o suficiente para ameaçar a continuidade dos ministérios de saúde.
Uma ameaça à missão
O processo de 17 de julho, que busca uma suspensão federal das exigências, alega que a lei de Nova York, a mais rigorosa desse tipo de lei sobre MAiD nos Estados Unidos, apresenta mais do que apenas um desafio à liberdade religiosa. Em sua forma atual, ela ameaça a própria missão dessas comunidades e o seu ministério junto àqueles que enfrentam doenças terminais, muitas vezes na pobreza e na solidão.
Quando a Venerável Rose Hawthorne Lathrop, filha do romancista Nathaniel Hawthorne, fundou o lar que se tornaria o centro do ministério das Irmãs Dominicanas de Hawthorne, por exemplo, foi porque ela tinha visto a dor e o terror com que os pobres de Nova York morriam de câncer terminal. “Um fogo acendeu-se então no meu coração”, disse ela, “onde ainda queima... Dediquei todo o meu ser para tentar trazer consolação aos pobres com câncer.”
Essa consolação não é trazida por drogas que tiram a vida, insistem as Dominicanas de Hawthorne, assim como os outros autores, mas pelo “melhor cuidado paliativo, um cuidado paliativo amoroso... protegendo a dignidade humana, a liberdade e o desabrochar humano no fim da vida, esforçando-se para atender às necessidades físicas, emocionais, espirituais e recreativas dos pacientes que sofrem de câncer incurável”.
Em uma declaração de 20 de julho, Mark Rienzi, presidente da Becket e principal advogado dos ministérios de saúde, resumiu o que há de ofensivo na nova lei, dizendo: “Nova York está forçando pessoas doentes e moribundas a considerar o suicídio em seu momento mais vulnerável, independentemente de pedirem por isso ou não”.
Do estado: sem comentários
Até esta data, não houve resposta oficial ao processo por parte do Estado de Nova York. Conforme relatado por The Tablet:
Nicolette Simmonds, porta-voz da governadora Kathy Hochul, disse que a administração não poderia comentar sobre o litígio em andamento, mas defendeu a lei.
“Embora não possamos comentar sobre nenhum litígio em andamento, sob esta legislação histórica a participação é inteiramente voluntária, e as instituições religiosas têm o direito de optar por não participar se assim o desejarem”, disse ela em uma declaração enviada por e-mail. “O que esta lei faz é permitir que nova-iorquinos em fase terminal, com menos de seis meses de vida, tomem uma decisão voluntária e informada. Ela reflete anos de planejamento e consideração cuidadosos. O Departamento de Saúde está trabalhando em regulamentações que implementarão a lei de forma ponderada e responsável.”
Como o texto da lei parece contradizer o discurso sobre participação voluntária e o direito de exclusão (opt-out), e como o Departamento de Saúde ainda está no processo de elaboração das regulamentações, os autores da ação acreditam que o processo judicial é a melhor forma de proceder.
“O suicídio assistido é um grave fracasso moral que coloca idosos, pessoas com deficiência e aqueles que sofrem de doenças mentais e emocionais em risco de abuso e manipulação”, disse o bispo Barres, de Rockville Centre, em uma declaração ao Long Island Herald. “Cristo, o Médico Divino, nos chama a acompanhar os doentes e moribundos com compaixão, não a abandoná-los à morte. O tribunal deve proteger essa missão milenar.”
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